Registro obrigatório atende exigência da Justiça Eleitoral
O comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (13) o cadastro do canal Exército do Lula no Tribunal Superior Eleitoral. O procedimento ocorreu pouco após o presidente da Corte, ministro Kássio Nunes Marques, estabelecer como condição para a permanência do canal a sua formalização junto ao órgão.
A plataforma no WhatsApp já acumula mais de 4 milhões de seguidores. Embora a coligação Brasil Pronto pra Mais tenha realizado o registro conforme orientado pela magistratura, deixou claro que o procedimento atende exclusivamente ao pronunciamento de Nunes Marques e não implica transferência da gestão do espaço.
O gerenciamento do canal permanece sob responsabilidade do deputado reeleito André Janones (Rede-MG). Profissionais da campanha executaram o cadastro no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários, setor responsável por administrar esse tipo de informação na instituição eleitoral.
Suspensões sucessivas marcam trajetória recente
A história do Exército do Lula nos últimos dias reflete uma sequência de medidas e contramandos judiciais. No sábado (10), Nunes Marques havia decretado a retirada completa da plataforma do ar, atendendo moção apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), concorrente de Lula no segundo turno das eleições.
A justificativa oferecida pelo magistrado apontava a disseminação de conteúdos enganosos a respeito de Bolsonaro como razão para a medida. Porém, técnicos do TSE produziram parecer por solicitação do próprio ministro indicando a ausência de desinformação efetiva no espaço dedicado ao apoio a Lula.
Na manhã de domingo (11), o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, anulou a decisão anterior e restaurou o acesso ao canal. O magistrado argumentou que Nunes Marques ultrapassava suas competências ao agir por meio de procedimento administrativo quando havia já um processo judicial em curso.
Retornando ao assunto na terça-feira, o presidente do TSE invocou a falta de notificação formal do endereço eletrônico junto ao órgão regulador como motivo suficiente para nova suspensão, desconsiderando o entendimento do corregedor.
Após reunião com o presidente no Palácio do Planalto, Janones comentou com a imprensa seu compromisso em observar todas as decisões emanadas da magistratura. A Lei das Eleições estabelece intervalo de 48 horas entre o registro e a retomada das atividades de canais formais de campanha, período que deverá ser respeitado mesmo após a formalização desta terça.
A disputa em torno do Exército do Lula integra o contexto mais amplo das campanhas eleitorais de 2026, refletindo tensões sobre o uso de plataformas digitais, responsabilidade editorial e poder regulatório das autoridades eleitorais sobre ferramentas de mobilização política.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
