Regulamentação em debate
A falta de legislação adequada para a doação de corpos voltada ao ensino e pesquisa médica preocupa especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. O encontro, realizado na terça-feira (16), discutiu o Projeto de Lei 4272/16, que trata da doação voluntária de corpos e utilização de cadáveres não reclamados, ainda aguardando votação em Plenário.
O debate foi solicitado pelos deputados Osmar Terra (PL-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Terra enfatizou a importância de ouvir profissionais para fortalecer a legislação, considerando que o assunto envolve componentes éticos, jurídicos e de segurança pública. Kicis ressaltou que o objetivo era colher contribuições de diversos segmentos para aprimorar a proposta. O deputado Diego Garcia (União-PR) deverá relatar o projeto no Plenário.
Inadequação de oferta versus demanda
A realidade das instituições de ensino revela uma lacuna significativa. Enquanto o país possui 494 escolas de medicina em funcionamento, apenas aproximadamente 40 delas contam com programas formalizados de doação voluntária de corpos. Os dados foram apresentados por Andréa Oxley da Rocha, que coordena o respectivo programa na Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
Segundo especialistas, a quantidade disponível de doadores permanece insuficiente diante das necessidades das instituições acadêmicas. Kennedy Martinez de Oliveira, coordenador de iniciativa similar na Universidade Federal de Minas Gerais, pontuou que corpos de doadores habilitam práticas cirúrgicas de alto nível. “Os corpos passam por procedimentos robóticos. Isso é um ganho fantástico para a medicina”, apontou. A doação voluntária surgiu justamente como alternativa à redução de cadáveres não identificados disponibilizados anteriormente para fins acadêmicos.
Riscos identificados
Entre as preocupações levantadas, destacou-se o potencial de comercialização indevida. Expedito Silva do Nascimento Júnior, coordenador do programa na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, alertou que a redação atual permite transferência de corpos não reclamados para instituições de caráter privado, inclusive entidades lucrativas. “No momento em que o capital entrar, podem ter certeza de que a dignidade humana sai pela outra porta”, alertou. Ele defendeu restrição ao acesso de órgãos apenas a estabelecimentos de ensino superior com cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação na área da saúde.
Outro ponto crítico apontado foi a carência de segurança jurídica para pesquisadores e universidades. A ausência de normatizações mais específicas gera incerteza para as instituições que utilizam cadáveres em atividades de ensino e pesquisa. Rodrigo Avelar, perito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, apresentou o modelo adotado no DF, onde uma portaria regulamentou a matéria e instituiu fila única de distribuição entre instituições habilitadas. Ele propôs que a futura norma nacional adote princípios similares de clareza e fiscalização, abrangendo tanto doações voluntárias quanto corpos não identificados.
A votação do projeto permanece pendente no Plenário, com expectativa de que as sugestões apresentadas pelos especialistas sejam incorporadas ao texto antes da apreciação final pelos deputados.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
