Três projetos aguardam votação no Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados está prestes a votar três projetos de lei que visam fortalecer a fiscalização de suplementos alimentares no país. As propostas — PLs 5229/25, 5319/25 e 6000/25 — já receberam aprovação do regime de urgência e estão prontas para apreciação dos deputados, conforme indicou Felipe Carreras (PSB-PE), que coordenou o grupo de trabalho responsável pela avaliação do tema.

Em conversa com a Rádio Câmara, o parlamentar manifestou confiança na tramitação célere das matérias. Para Carreras, o país tem oportunidade de estabelecer um marco regulatório moderno e alinhado com padrões internacionais. O conjunto de propostas contempla tanto aspectos de segurança alimentar quanto mecanismos de criminalização e elevação de multas para irregularidades.

Fraudes e banalização do comércio ilegal

A urgência em aprovar a legislação ganhou novo impulso com a morte do influenciador Gabriel Ganley, de 22 anos, em São Paulo. O fisiculturista, que possuía aproximadamente 1,7 milhão de seguidores, divulgava abertamente o uso de anabolizantes em suas redes sociais e recebeu doses injetáveis transmitidas ao vivo por outro criador de conteúdo digital.

Os projetos buscam coibir esse tipo de conduta. Uma das medidas previstas inclui sanções financeiras contra redes sociais e plataformas de comércio eletrônico que permitam a propagação desses produtos sem adequado controle. Carreras destacou que fabricantes de suplementos frequentemente empregam substâncias falsificadas e que influenciadores digitais, muitas vezes desprovidos de formação médica, amplificam o alcance dessas ofertas ilícitas.

Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reforçam a gravidade do problema. Entre 2000 e 2025, 63% dos processos analisados pela autarquia relacionavam-se a suplementos, envolvendo emprego de anabolizantes, alteração de concentrações de proteína e deficiências na rotulagem. Nas audiências públicas conduzidas entre outubro de 2025 e março de 2026, técnicos da Anvisa apresentaram exemplos de fraude: suplemento de ômega 3 manufaturado apenas com óleo vegetal aromatizado, whey protein e creatina à base de farinha com aroma artificial, além de resíduos tóxicos agrícolas encontrados em laboratórios produtores.

Necessidade de marco legal nacional

O deputado argumentou que a atual regulação do setor, restrita a resoluções administrativas da Anvisa, mostrou-se insuficiente para coibir infrações graves. Ele mencionou casos recentes de contaminação em produtos lácteos e água mineral que resultaram em retiradas de lotes, mas sem punições significativas às empresas responsáveis — limitadas a medidas administrativas simples.

A aprovação de uma lei nacional sobre suplementos alimentares representaria avanço em relação ao presente cenário regulatório. O processo de elaboração das propostas incluiu diálogo com múltiplos segmentos: empresas do ramo, profissionais da saúde e nutricionistas. Carreras permanecerá como relator das matérias quando estas chegarem ao Plenário para votação.

A expectativa é que o Congresso Nacional aprove rapidamente as três proposições nos próximos dias, consolidando um mecanismo de proteção ao consumidor brasileiro alinhado a padrões observados em mercados internacionais.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.