Entendimento fechado nesta quarta-feira

O Palácio do Planalto e o Congresso chegaram a um consenso nesta quarta-feira (15) para trocar o projeto legislativo sobre renegociação de obrigações financeiras do setor rural por uma medida provisória. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, divulgou a notícia após encontro que contou com a presença de integrantes do governo, parlamentares e membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Conforme comunicado do Ministério da Fazenda, o instrumento viabilizará a renegociação de aproximadamente R$ 100 bilhões em débitos de agricultores, oferecendo termos especiais para os que sofreram impactos de oscilações climáticas e variações nas cotações de produtos agrícolas.

A reunião contou com a participação do ministro da Fazenda, Dario Durigan; do ministro de Relações Institucionais, José Guimarães; do líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; do deputado Arnaldo Jardim; e da senadora Tereza Cristina, ambos integrantes da FPA. Motta enfatizou que o acordo buscou equilibrar o atendimento às demandas dos produtores com a manutenção da sustentabilidade das finanças públicas.

“Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, afirmou o presidente da Câmara.

Quem poderá aderir e em que condições

Produtores e cooperativas que registraram prejuízos no período compreendido entre 2019 e 2025 serão elegíveis ao programa. Na categoria padrão, enquadram-se aqueles agricultores que vivenciaram redução da renda bruta de no mínimo 30%, causada por fatores climáticos ou desvalorização dos preços, abrangendo dois ou mais períodos de plantio.

Produtor que enfrentou impactos mais severos precisará comprovar diminuição de pelo menos 40% da renda bruta em três ou mais safras, especialmente em zonas prejudicadas por intempéries, como ocorreu no Rio Grande do Sul.

Dario Durigan assinalou que a proposta foi elaborada com o propósito de beneficiar a maioria dos agricultores em situação difícil mantendo o equilíbrio orçamentário. “O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados, renegociar as dívidas, para que a gente vá adiante e para que o Plano Safra recém-anunciado comece a operar”, comentou o ministro.

  • Prazo de pagamento (situação padrão): até oito anos, podendo ter carência de até dois anos antes da primeira prestação, sem exigência de entrada inicial
  • Taxas anuais (situação padrão): 6% para operações do Pronaf, 9% para o Pronamp e 12% para demais produtores
  • Prazo de pagamento (perdas severas): até dez anos, com carência de até dois anos e dispensa de entrada
  • Taxas anuais (perdas severas): 5% para o Pronaf, 8% para o Pronamp e 11% para grandes produtores

O governo criará adicionalmente um fundo análogo ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) com o objetivo de ampliar a disponibilidade de financiamentos rurais de médio e longo prazo. A União poderá depositar até R$ 2 bilhões nesse mecanismo, que também receberá contribuições de bancos, estados e municípios, segundo informou Durigan.

A medida provisória também incluirá uma suspensão de trinta dias para o pagamento das parcelas contempladas no acordo, inclusive aquelas com vencimento iminente. Além disso, permitirá o reaproveitamento das garantias já ligadas aos financiamentos originais.

O acordo representa um esforço conjunto para estabilizar a situação financeira do segmento agrícola brasileiro, particularmente após eventos climáticos extremos que prejudicaram produtores nos últimos anos. A medida provisória ainda dependerá de apreciação e votação no Congresso Nacional para vigorar.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.