Estratégia contra facções passa por bloqueio financeiro e modernização de presídios
O titular da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, expôs nesta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados os pilares da ação governamental contra o crime organizado. A apresentação ocorreu em sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a convite dos parlamentares Gustavo Gayer (PL-GO) e Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Gayer não compareceu por motivos de saúde.
O ministro organizou a proposta em quatro frentes estratégicas que, segundo sua avaliação, formam o núcleo da resposta federal ao fenômeno criminal. Cada eixo concentra-se em um aspecto específico da criminalidade: o financiamento de organizações ilícitas, a segurança do sistema penitenciário, a elucidação de mortes violentas e o tráfico de armas em larga escala.
Os quatro pilares da estratégia
- Asfixia financeira: Integração de recursos de inteligência financeira e fiscal com objetivo de localizar e imobilizar recursos pertencentes a organizações criminosas
- Modernização penitenciária: Elevação de 138 presídios estaduais ao nível de segurança máxima, equipados com tecnologia e protocolos destinados a interromper a comunicação entre líderes faccionais
- Solução de homicídios: Fortalecimento de perícia criminal, ampliação de bancos de dados genéticos e realização de exames balísticos para esclarecer mortes violentas ligadas ao crime organizado
- Contenção do tráfico de armas: Reforço de vigilância e rastreabilidade nas zonas fronteiriças e preparação contra tecnologias emergentes, a exemplo de armamentos confeccionados mediante impressão 3D
Questionamentos sobre ações de segurança e ambiente digital
Durante o debate, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj indagou o ministro sobre operações da Polícia Federal. Mencionou investigação contra o ex-deputado Alexandre Ramagem nos Estados Unidos e abordagem a um cidadão em Presidente Prudente (SP) que portava faixa com críticas ao presidente da República. O parlamentar argumentou que o cidadão merecia proteção tanto contra a criminalidade quanto contra ações governamentais indevidas.
Lima e Silva respondeu reafirmando a legalidade e autonomia operacional da PF. Quanto à ação em São Paulo, esclareceu que agentes se deslocaram até o indivíduo para apelo contra possíveis excessos na manifestação, e que a atividade foi encerrada após a pessoa reafirmar sua posição legítima de livre expressão. No tocante ao episódio envolvendo autoridades americanas, informou ter havido contato informal entre oficial de ligação brasileiro e agências dos EUA, sendo a decisão de prisão prerrogativa exclusiva das autoridades norte-americanas. Concluiu afirmando que relatórios oficiais não apontavam necessidade de disciplina, já que os agentes teriam agido conforme normalidade legal.
A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), presidente da Comissão de Comunicação, questionou o ministro sobre responsabilidades das plataformas digitais ante a proliferação de fraudes, disseminação de informações falsas e conteúdo gerado por inteligência artificial. Lima e Silva justificou o decreto governamental sobre regulação da internet e repressão a delitos digitais como resposta a orientação do Supremo Tribunal Federal sobre o Marco Civil e à necessidade urgente de conter a explosão de ilicitudes virtuais. Citou dado relativo a 2024, ano em que mais de um milhão de usuários da plataforma Telegram no Brasil integravam grupos dedicados ao compartilhamento de imagens de exploração sexual de menores. O ministro observou que a sociedade frequentemente demanda medidas imediatas, reiterando que o ato representa resposta ágil sem intenção de ultrapassar competência legislativa.
A audiência reflete a intensificação do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional, com foco em estratégias integradas contra facções e em marcos regulatórios para plataformas digitais. As prioridades apresentadas serão objeto de acompanhamento pelas comissões temáticas.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
