Descompasso entre candidaturas e eleições
O acesso de mulheres às cadeiras do Legislativo federal segue aquém do crescimento observado no número delas que se lançam para disputá-las. Entre 1998 e 2022, as inscrições femininas para a Câmara dos Deputados aumentaram drasticamente: saltaram de 358 para 3.668, representando expansão de aproximadamente 925%. No intervalo idêntico, o quantitativo de parlamentares mulheres eleitas evoluiu de 29 para 90, equivalente a crescimento de 210%.
Os números integram análise divulgada nesta terça-feira (16) através do Portal da Classe Política, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Representação e Legitimidade Democrática (INCT-ReDem), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR). Nas eleições mais recentes do ciclo estudado, em 2022, mulheres conquistaram 17,5% das cadeiras da câmara baixa e 17,8% nas assembleias legislativas estaduais—marcas históricas para o período analisado, ainda que signifiquem ocupação inferior a um quinto dos lugares.
Nas casas legislativas estaduais, a trajetória segue padrão comparável. Apesar de historicamente apresentarem participação feminina mais expressiva que no âmbito federal, ambos os níveis atualmente convergem para cerca de 18% de representação. Esse patamar permanece distante tanto da paridade equilibrada entre gêneros—50%—quanto do mínimo de 30% exigido nos registros de candidatura.
Marcos legais insuficientes contra barreiras internas
Pesquisadores creditam parcela considerável da ampliação de candidaturas à Lei das Cotas de Gênero (Lei 9.504/1997) e à Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.034/2009), que instituiu piso mínimo de 30% para candidaturas proporcionais por cada gênero. Contudo, segundo a avaliação dos estudiosos, essas determinações não estabeleceram condições igualitárias de disputa efetiva.
O cientista político Nilton Sainz, da UFPR e coordenador do portal, identifica nos próprios partidos políticos os mecanismos centrais que impedem avanço maior na ocupação de cadeiras. “O controle partidário sobre os recursos financeiros funciona como barreira crucial. Há acesso muito desigual no financiamento de campanhas. As mulheres recebem montantes menores e frequentemente em formato de materiais publicitários, enquanto homens obtêm maior volume em numerário. Também existe exclusão sistemática das mulheres em posições de comando dentro das agremiações, o que se reflete em visibilidade e tempo televisivo”, analisa o pesquisador.
Sainz destaca ainda a prática de candidaturas “laranjas” entre as mulheres—designação para inscrições que carecem de viabilidade real de disputa mas figuram apenas para atender aos pesos obrigatórios das cotas. A permanência desse mecanismo compromete o potencial competitivo genuíno.
Na perspectiva dos analistas, a sub-representação feminina gera consequências diretas sobre quais temas integram a agenda pública. Tópicos considerados prioritários pelas mulheres—como enfrentamento da violência de gênero, feminicídio, políticas de saúde e criação de infraestrutura de cuidados infantis—recebem menor ênfase quando decisoras desses assuntos estão ausentes dos espaços de poder. “Quando mulheres são excluídas desses ambientes, suas vozes são suprimidas e os impactos são diretos. Alocações orçamentárias para essas agendas podem reduzir em comparação com outras prioridades que ganham destaque legislativo”, aponta Sainz.
O Portal da Classe Política disponibiliza informações além das análises de gênero, transformando dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em representações visuais que permitem análise de candidaturas, patrimônio e financiamento de campanhas abrangendo 14 eleições, de 1998 a 2024, em níveis municipal, estadual e federal.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
