Medida avança com novas penas mais severas

O Senado aprovou, em sessão de quarta-feira (15), um projeto de lei destinado a ampliar as penalidades aplicáveis a quem comete infrações contra médicos, enfermeiros, professores e outros educadores enquanto exercem suas atividades profissionais. A proposta abrange uma gama extensa de delitos, desde lesão corporal até homicídio.

A iniciativa legislativa partiu do ex-deputado federal Goulart. No âmbito da Casa Alta, recebeu parecer favorável de seu relator, o senador Dr. Hiran (PP-RR), que reforçou a urgência da aprovação durante os debates no plenário.

Quais são as alterações nas penalidades

O projeto altera significativamente as consequências legais de diversos tipos de crime quando direcionados a esses profissionais. Confira as principais mudanças:

  • Lesão corporal simples: a punição passa de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão
  • Lesão corporal grave: estabelece acréscimo de 1/3 a 2/3 na pena base, substituindo a penalidade específica anterior
  • Crimes que afetam a reputação: calúnia, difamação e injúria terão aumento de 1/3 nas penas aplicadas
  • Constrangimento ilegal: para profissionais da saúde, a pena será executada em dobro de forma acumulada
  • Ameaça: sofrerá acréscimo de 1/3 quando perpetrada contra esses profissionais
  • Incitação ao crime: a pena será multiplicada por dois nesse contexto
  • Desacato a servidor público: também terá duplicação de pena quando direcionado a esses profissionais no exercício de suas funções

Durante o debate no plenário, o senador relator justificou a aprovação argumentando que esses trabalhadores enfrentam agressões sistemáticas. “Os profissionais de saúde que trabalham nas UPAs, assim como nossos professores, vêm sendo submetidos a muitos tipos de agressão. Muitas vezes esses profissionais são os anteparos de todo um sistema que é falho nessa atenção. Eles acabam recebendo todo o peso da agonia das pessoas”, afirmou.

Embora o texto tenha passado previamente pela Câmara dos Deputados, onde foi apreciado inicialmente, as modificações realizadas no Senado determinam seu retorno à Casa Legislativa inferior para avaliação derradeira antes de sua sanção.

O projeto (PL 2.672/2025) agora aguarda análise complementar da Câmara para conclusão de seu trâmite legislativo, considerando as alterações incorporadas durante a votação no Senado.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.