Calendário de votações definido
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, apresentou nesta terça-feira (6) um cronograma para discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca eliminar a jornada de trabalho 6×1 e reduzir o limite máximo semanal de 44 para 40 horas. O anúncio atende a compromissos políticos contraídos com distintos senadores.
Conforme o presidente, o processo respeitará rigorosamente as exigências regimentais, que demandam cinco sessões preparatórias antes da votação em primeiro turno. A matéria deverá ser votada possivelmente em 15 de outubro, após debates agendados para esta semana e a próxima.
“O meu desejo é cumprir integralmente o rito constitucional, sem atropelos, sem acelerar nada, cumprir terça, quarta e quinta as sessões de discussão. A partir daí, organizar novamente uma pauta para semana que vem termos sessões terça, quarta e quinta e, se caso todos nós pudermos concluir as cinco sessões de debate na semana que vem, do ponto de vista regimental, colocar pra sua deliberação em primeiro turno”, declarou Alcolumbre ao chegar à Casa.
Após primeira votação, três sessões adicionais
Conforme Alcolumbre, após a conclusão da votação em primeiro turno, serão necessárias outras três rodadas de deliberação antes que a matéria seja submetida à votação em segundo turno. Para aprovação, a proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis—correspondente a 60% dos 81 senadores em ambos os turnos.
O presidente da instituição demonstrou posicionamento pessoal favorável à iniciativa. “Nesse dia, eu sei como eu vou votar. E cada um precisa estar preparado, para neste dia, no dia adequado, do ponto de vista regimental, poder escolher com seu coração, com a sua consciência e a sua história”, afirmou, ressalvando que tal decisão individual cabe a cada parlamentar.
O texto destacou que aproximadamente 40 milhões de brasileiros trabalham sob a escala 6×1 há décadas. Alcolumbre enfatizou que senadores e senadoras deverão ter “livre arbítrio” para votar conforme sua convicção sobre a viabilidade de reduzir essa configuração de trabalho.
Trajetória da proposta na Casa
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados ao final de maio e encaminhada ao Senado. Embora a base governamental tenha tentado incluir o tema na pauta, Alcolumbre manteve o processo suspenso até enviá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apenas em agosto. A comissão aprovou a matéria em setembro, mas o presidente não a levou ao plenário imediatamente.
Alcolumbre justificou o adiamento explicando ter aguardado o encerramento do primeiro turno das eleições municipais, quando diversos senadores concorriam a postos eletivos. Segundo ele, recebeu solicitações de colegas preocupados com possível instrumentalização política da votação durante o período eleitoral. “Eu ouvi sobre senadores e senadoras, os que estavam diante de um pleito eleitoral e estavam preocupados com que isso ser usado eleitoralmente. E eu concordei tanto que adiei”, justificou o presidente.
A aprovação dessa PEC representa um passo significativo em debates sobre regulação da jornada laboral no país. O tema mantém relevância política considerável, com expectativa de posicionamentos distintos entre parlamentares conforme a votação se aproxime.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
