Calendário especial abre caminho para votação rápida
A votação da Proposta de Emenda Constitucional que visa eliminar a escala 6×1 pode sair do forno muito mais rápido do que previsto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar o trâmite já reúne as assinaturas necessárias e deve ser analisado em plenário na tarde de quarta-feira (14). Caso aprovado, os dois turnos de votação podem acontecer no mesmo dia.
Segundo Alcolumbre, apresentado em sessão deliberativa, o requerimento de calendário especial já conta com o quórum regimental exigido. “Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou o presidente do Senado ao encerrar os trabalhos.
Como funciona a regra de transição
A PEC número 221, originária de 2019, estabelece uma transformação gradual nas condições de trabalho. O texto prevê inicialmente o descanso remunerado de dois dias na semana, sem diminuição do salário, além de reduzir a jornada máxima dos atuais 44 para 40 horas semanais. Todo o processo contará com período de adequação de 14 meses.
Na prática, sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas precisarão implementar o modelo 5×2 e reduzir a carga horária para no máximo 42 horas semanais. Decorrido um ano adicional, a jornada chegará aos 40 horas. O benefício se estende aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, ampliando o tempo disponível para descanso e convivência familiar.
Uma exceção permite jornadas diferenciadas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nessa situação, a duração pode ser negociada diretamente entre patrão e empregado. O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para circunstâncias específicas e categorias com regimes diferenciados.
Trajetória legislativa e votação esperada
O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes do primeiro turno de votação. Como mudança constitucional, uma segunda votação também é obrigatória, normalmente com intervalo de outras três sessões. É justamente esse espaçamento de três sessões extras que o requerimento de calendário especial pretende suprimir, viabilizando ambas as votações na mesma jornada.
Em ambos os turnos, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dentre os 81 senadores para aprovação da matéria. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o texto idêntico em maio deste ano, também em dois turnos, por margem eleitoral ampla. Caso os senadores mantenham o conteúdo e aprovem nos dois turnos, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Qualquer mudança de mérito exigiria retorno à Câmara, cenário avaliado como pouco provável no contexto atual.
A PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado em agosto e recebeu parecer favorável no início de setembro, sendo encaminhada em seguida ao plenário para deliberação.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
