Mobilização pelo reconhecimento da profissão

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados foi cenário, nesta segunda-feira (16), de debate sobre a institucionalização de uma data dedicada à acupuntura e seus profissionais. O Projeto de Lei 5720/19 propõe que o dia 22 de novembro receba essa designação no calendário nacional brasileiro.

A escolha da data não é aleatória: marca o aniversário da fundação, ocorrida em 1987, da Federação Mundial das Sociedades de Acupuntura e Moxabustão. Moxabustão é uma técnica originária da medicina tradicional chinesa que combina agulhas com o calor produzido pela queima de uma erva medicinal, estimulando pontos específicos do corpo.

A demanda pela formalização partiu de entidades representativas do setor. O Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura, a Sociedade Brasileira de Acupuntura e a Federação de Acupunturistas do Brasil e Práticas Integrativas encaminharam ao Legislativo o pedido para transformar a data em lei. De acordo com essas organizações, existem mais de 370 mil acupunturistas em atuação no país.

Proposta ampliada durante audiência pública

Durante o encontro realizado no colegiado, os representantes do segmento não apenas sustentaram o argumento pela criação do dia comemorativo, como apresentaram uma sugestão para amplificar o alcance da iniciativa. Alexander da Silveira Assunção, que preside o Conselho Nacional de Autorregulamentação da Acupuntura, defendeu o estabelecimento de uma semana inteira dedicada à acupuntura e à medicina tradicional chinesa, compreendendo o período entre 16 e 22 de novembro.

Conforme a avaliação do conselheiro, tal ampliação permitiria fortalecer a categoria profissional e potencializar os esforços de disseminação da prática entre a população brasileira. A deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, acolheu a sugestão. Ela comunicou sua intenção de elaborar um texto substitutivo que incorpore a semana comemorativa sem comprometer a criação do Dia Nacional da Acupuntura e do Acupunturista em 22 de novembro.

Kokay ressaltou que a acupuntura figura entre as práticas ancestrais amplamente enraizadas na população brasileira e integra a oferta de atendimento do Sistema Único de Saúde. Ela também observou que a realização da audiência pública está alinhada à Lei 12.345/10, que determina a necessidade de consulta e debate público previamente à criação de datas comemorativas nacionais.

Além das entidades que encaminharam o pedido inicial, a proposta conquistou respaldo de outros segmentos. Representantes do Conselho Federal de Enfermagem e do Conselho Federal de Biomedicina manifestaram apoio ao projeto.

Marco regulatório recente

O cenário institucional para a acupuntura no Brasil sofreu transformação recente. Desde 2026, a Lei 15.345/26 regulamenta o exercício da profissão no país. A legislação admite que profissionais de outras disciplinas da saúde incorporem a acupuntura em sua prática, sob condição de contar com autorização de seus respectivos conselhos profissionais. Para tanto, precisam completar um curso de extensão especializado oferecido por instituição de educação devidamente reconhecida.

A aprovação da data comemorativa integra uma sequência de esforços para consolidar e reconhecer a acupuntura como campo estabelecido no sistema de saúde brasileiro. Os próximos passos dependem da análise e votação das propostas em tramitação nas comissões parlamentares competentes.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.