Votação marcada para julho na Câmara
A comissão especial que trabalha na reforma do Código de Trânsito marcou o próximo passo para o dia 7 de julho. Nessa data, os deputados retomam a análise de um substitutivo que reúne as principais mudanças propostas em quase três séculos de sugestões legislativas sobre o tema.
O trabalho partiu do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), designado como relator. Ele analisou uma série de iniciativas e consolidou as principais em um único texto apresentado nesta semana. De acordo com o presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), a expectativa é que o Plenário da Câmara aprecie o assunto no dia seguinte, em 8 de julho.
Motoristas mais jovens nas ruas
Entre as proposições que mais chamam atenção está a autorização para que adolescentes com mais de 16 anos obtenham a chamada Permissão para Dirigir. Conforme o texto, maiores de 16 e menores de 18 poderão pilotar automóveis de categoria B, mas apenas em áreas urbanas e entre 5 da manhã e 23h59 da noite. Além disso, precisarão estar sempre acompanhados por alguém já habilitado há no mínimo dois anos.
Para motos de até 150 cilindradas (categoria A), os jovens da mesma faixa etária podem dirigir sozinhos, respeitando os mesmos horários e limites geográficos. Segundo o relator, a medida busca ampliar as oportunidades de trabalho e estudo entre os adolescentes, ao mesmo tempo que introduz um sistema de aprendizado supervisionado.
Outra alteração reduz a idade mínima para profissionais de transporte. Quem quiser dirigir ônibus ou carretas precisará ter 20 anos no lugar dos 21 atuais—decisão que o relator justifica pela necessidade de ampliar o contingente de condutores nessas categorias.
Habilitação mais acessível e flexible
O substitutivo estabelece patamares nacionais para as cobranças durante o processo de habilitação. A abertura e emissão da permissão custará R$ 30,00 em qualquer categoria, enquanto cada exame (teórico ou prático) sairá por R$ 50,00. Candidatos ganharão o direito de escolher veículos com câmbio automático para as provas de direção.
A carga horária para aulas práticas sobe para todas as categorias: 5 horas-aula para motos e carros comuns, e 10 horas-aula para profissionais. As disciplinas teóricas poderão ser cursadas presencialmente, online ou em modalidade à distância. Hoje o padrão é de apenas 2 horas-aula segundo a regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito.
A Carteira Nacional de Habilitação definitiva, aos 18 anos, será expedida automaticamente e sem custo para quem não tiver cometido infrações sérias ou reincidência em infrações médias durante o período de aprendizado.
Políticas sociais e segurança
Para cidadãos de menor renda, o texto fortalece um programa específico chamado CNH Social. O mecanismo será alimentado por 5% de todas as multas de trânsito arrecadadas nos estados e no Distrito Federal, com os recursos indo para fundos estaduais que cobrem todas as despesas de formação e emissão.
Na vertente de segurança nas vias, a proposta obriga motoristas a se submeterem a avaliações psicológicas em cada renovação da carteira—atualmente esse exame é feito apenas na primeira habilitação. A medida visa detectar transtornos mentais que possam surgir ao longo do tempo. Profissionais de saúde podem ainda encurtar o prazo de validade dos documentos se identificarem condições progressivas.
O projeto também prevê um registro centralizado chamado Prontuário Nacional do Condutor para guardar informações sobre perícias e históricos.
O tema retorna à pauta legislativa em contexto de pressões para modernizar regras que datam de décadas, equilibrando demandas por maior flexibilidade com preocupações sobre segurança viária e inclusão social.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
