Nova legislação marca calendário de saúde pública
O país ganhou, a partir desta segunda-feira (8), um marco legal dedicado ao enfrentamento da dor crônica. Uma lei sancionada nesta data institui 5 de julho como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, além de traçar diretrizes fundamentais para qualificar o atendimento prestado aos brasileiros que vivem com essa condição.
A legislação reforça o compromisso do Sistema Único de Saúde em oferecer atenção integral aos pacientes. Entre as garantias estabelecidas, está a obrigatoriedade de informar adequadamente sobre os possíveis riscos e consequências indesejadas antes de iniciar qualquer modalidade de tratamento.
Mobilização anual e combate ao preconceito
A data terá como símbolo a cor verde e funcionará como ponto de mobilização do Estado para organizar ações de sensibilização junto à população. Anualmente, campanhas deverão ser realizadas com objetivo de disseminar conhecimento sobre as alternativas terapêuticas que o SUS oferece e desconstruir estigmas relacionados à condição.
A iniciativa aponta para a necessidade de que gestores de saúde adotem modelos de tratamento que envolvam equipes multidisciplinares, com abordagem humanizada e comprovada eficácia. Além disso, pretende ampliar o acesso a informações confiáveis sobre as opções disponíveis no sistema público.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por uma duração superior a 30 dias. Apesar dessa definição técnica, estima-se que aproximadamente 60 milhões de pessoas no território nacional convivam com esse tipo de dor. Dados indicam que pelo menos 37% dos brasileiros enfrentam esse problema.
A publicação da norma representa o reconhecimento oficial da magnitude do desafio para a saúde pública nacional. Com isso, espera-se fortalecer as políticas voltadas ao diagnóstico precoce, ao tratamento adequado e ao acompanhamento continuado desses pacientes, reduzindo impactos na qualidade de vida e na produtividade econômica da população afetada.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
