O Congresso Nacional aprovou o marco legal do transporte coletivo, uma mudança regulatória que especialistas descrevem como progresso significativo para o setor. Contudo, a aprovação não isenta críticas de pesquisadores que acompanham a discussão sobre políticas urbanas.
Raquel Rolnik, conhecida por seu trabalho em desenvolvimento urbano e mobilidade, apresenta ponderações sobre aspectos específicos da legislação aprovada. A pesquisadora considera que certos pontos da lei caminham na direção oposta aos objetivos do avanço pretendido pelo projeto.
Implementação em questão
Embora o texto tenha conquistado apoio legislativo, as objeções levantadas por Rolnik indicam que o debate não se encerra com a votação parlamentar. As críticas incidem sobre como as disposições legais serão colocadas em prática nas diferentes realidades municipais e estaduais do país.
O marco legal representa uma tentativa de modernizar a regulamentação de um setor que movimenta milhões de passageiros diariamente nas cidades brasileiras. A aprovação sinaliza reconhecimento da necessidade de atualização das regras que orientam o transporte público coletivo.
Perspectivas divergentes
A ressalva de Rolnik não invalida a percepção de avanço, mas evidencia que especialistas em planejamento urbano veem nuances importantes que merecem atenção durante a fase de execução. Diferentes atores do setor tendem a destacar aspectos distintos da legislação conforme suas prioridades e preocupações específicas.
A aprovação da lei representa um marco no processo legislativo do transporte coletivo nacional, abrindo novo capítulo na regulação do setor e deixando em aberto questões sobre sua efetividade prática nos próximos meses.
Com informações da Jornal da USP. Veja a publicação original.
