Brasília questiona medidas protecionistas do bloco europeu

O Brasil apresentou críticas formais às novas restrições que a União Europeia implementou para controlar o fluxo de produtos siderúrgicos. Em declaração conjunta, a pasta de Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços argumentaram que as mudanças fecham as portas do mercado europeu e não enfrentam de forma adequada o desafio global do excesso de capacidade produtiva no setor.

De acordo com o posicionamento do governo, Bruxelas adotou limites quantitativos inéditos para entrada de aço e aumentou a cobrança alfandegária sobre volumes que superem os patamares fixados. A avaliação brasileira aponta que essa estratégia prejudica a maioria dos parceiros comerciais do bloco e agrava o protecionismo, mesmo após o encerramento do mecanismo de salvaguardas que vigorava desde 2018.

Detalhes das novas restrições

A Comissão Europeia anunciou uma redução drástica na quantidade de aço que circulará livremente no bloco. O limite cai para 18,3 milhões de toneladas anuais, representando uma queda de 47% em relação aos patamares anteriores. Quem quiser vender acima dessa cota terá de enfrentar uma alíquota de 50% sobre o excedente em 26 categorias de produtos siderúrgicos. O novo regime substitui as salvaguardas anteriores, que cobravam 25% sobre o que ultrapassava os limites.

O desenho das cotas prevê que metade delas beneficie nações com acordos de livre comércio com a UE. A parcela restante fica aberta a todos os demais fornecedores, com ressalva para alguns países que receberão limites individualizados conforme seus volumes históricos de venda.

Bruxelas justifica as mudanças pela necessidade de blindar a indústria local diante da superprodução mundial, que derruba preços internacionais. A Comissão também menciona práticas de dumping e sustenta que as restrições devem elevar a taxa de utilização das fábricas europeias de 65% para aproximadamente 80%. O bloco relata ainda que o setor perdeu cerca de 100 mil postos desde 2008, e que entre seus principais fornecedores estão Turquia, Coreia do Sul, Indonésia, China, Índia, Ucrânia e Taiwan.

Impasse nas negociações

O Brasil enfatiza que não alcançou um entendimento com a UE sobre compensações pelos novos tributos, conforme determina o Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT). Brasília considera o novo sistema de cotas uma decisão unilateral e nega sua equiparação a qualquer forma de ressarcimento. O governo também reitera que restringir comércio de nações que não contribuem para o excesso de oferta global não resolve o problema estrutural e pode desencadear uma escalada de medidas protecionistas.

Apesar do impasse, Brasília sinalizou disposição em prosseguir as discussões com Bruxelas visando alcançar um resultado mutuamente aceitável.

Contexto: A ação da UE integra uma série de medidas comerciais que afetam exportadores brasileiros, incluindo restrições a produtos agrícolas. A decisão europeia sobre aço tende a reforçar pressões globais sobre cadeias produtivas de insumos siderúrgicos e deve intensificar negociações bilaterais nos próximos meses.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.