Nova estrutura tributária em Pequim
O Brasil formalizou nesta sexta-feira (26) a instalação de uma estrutura permanente de representação fiscal e aduaneira em Pequim. A iniciativa, comandada pelo ministro da Fazenda Dario Durigan no encerramento de sua viagem oficial ao país asiático, marca a quinta unidade desse tipo que o país mantém no exterior, todas sob a administração da Receita Federal.
O novo escritório funcionará como um braço avançado da Receita Federal, integrado por um auditor-fiscal responsável por estabelecer contato direto com autoridades chinesas da área tributária e alfandegária. Embora desempenhe atribuições técnicas, diplomáticas e de natureza estratégica, o representante brasileiro não terá poder de decisão sobre processos fiscais ou aduaneiros específicos.
Na prática, o profissional lotado em Pequim atuará como intermediário junto às instituições chinesas competentes, buscando resolver questões operacionais concretas, aproximar marcos legais dos dois países e agilizar os trâmites de entrada e saída de mercadorias. A presença permanente deverá facilitar o acesso de empresas brasileiras a informações sobre as legislações locais, diminuir despesas com logística e encurtar os períodos de desembaraço aduaneiro.
Aprofundamento da parceria comercial
A China representa o principal destino do comércio exterior brasileiro desde 2009, com fluxos anuais que ultrapassam a marca de 150 bilhões de dólares. O intercâmbio concentra-se em commodities como soja, minério de ferro e petróleo, produtos que sustentam parcela significativa das exportações nacionais.
A cooperação fiscal entre os países terá como base acordos já vigentes, incluindo mecanismos para evitar a dupla tributação e ampliar assistência mútua em questões aduaneiras. O governo brasileiro anunciara em julho do ano anterior sua intenção de estabelecer essa representação. Os próximos passos envolvem a articulação com a Administração Tributária Estatal chinesa e a Administração Geral de Aduanas do país, com foco em intercâmbio de dados, integração de sistemas digitais e deslocamento de especialistas entre as nações.
Conforme avalia o Ministério da Fazenda, o fortalecimento dessa cooperação contribuirá para ampliar a eficiência no combate à evasão fiscal, ao contrabando e a outras atividades ilícitas que prejudicam o comércio internacional. A estrutura buscará fomentar o entendimento mútuo das legislações, diminuir empecilhos administrativos e impulsionar as trocas comerciais entre os dois países.
Atração de investimentos sustentáveis
Além de objetivos estritamente comerciais, a presença brasileira em Pequim integra uma estratégia governamental mais ampla de apresentação de oportunidades de investimento relacionadas à transformação ambiental e à inovação tecnológica. O Ministério da Fazenda coordena o programa Eco Invest Brasil, desenhado para captar recursos externos direcionados a empreendimentos com enfoque sustentável, abrangendo setores como energia renovável, minerais essenciais, inteligência artificial, fabricação de baterias e descarbonização industrial.
Após as apresentações na China, a rodada de promoção prosseguirá rumo ao Japão e à Coreia do Sul, economias selecionadas por sua força tecnológica e capacidade financeira. Com a abertura deste novo escritório, a rede de adidâncias tributárias e aduaneiras do Brasil expande-se para cinco pontos estratégicos: além de Pequim, o país conta com representações em Washington (Estados Unidos), Buenos Aires (Argentina), Assunção (Paraguai) e Montevidéu (Uruguai).
A criação dessa unidade reflete a importância da relação comercial Brasil-China na geopolítica econômica atual e a necessidade de instituições formais que agilizem procedimentos e resolvam entraves operacionais em um contexto de fluxos comerciais intensos e crescentes.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
