Pressão orçamentária
O ministério da Fazenda vê com preocupação a aprovação acelerada de propostas legislativas que impactam as contas públicas. Nesta quinta-feira (11), a pasta divulgou um levantamento técnico apontando que nove matérias em tramitação no Congresso Nacional podem resultar em gastos ou renúncia de arrecadação da ordem de R$ 111 bilhões ao ano.
Em entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena nesta sexta-feira (12), Dario Durigan afirmou que o compromisso atual da administração federal é impedir que considerações eleitorais e pressões setoriais dominem a formulação da política econômica em detrimento do país.
Detalhamento do impacto
O levantamento da Fazenda apresenta um cenário de forte impacto nas finanças federais. Destaca-se, entre as propostas analisadas, um projeto de renegociação de dívidas com equalização de juros que representaria desembolso de até R$ 140 bilhões em 13 anos. A ampliação do teto do Simples Nacional implicaria perda de receita de R$ 50 bilhões anuais, enquanto uma emenda constitucional que expande o Fundo de Participação dos Municípios reduziria arrecadação líquida em R$ 10 bilhões por ano.
Outras matérias mensuradas incluem ampliação da imunidade fiscal para templos religiosos (R$ 10 bilhões anuais mínimo), benefícios para organizações sem fins lucrativos (R$ 1 bilhão por ano), aumento de recursos ao Sistema Único de Assistência Social (R$ 9 bilhões anuais entre 2026 e 2030), novo programa de regularização tributária (R$ 8,8 bilhões anuais), benefícios para profissionais de saúde (R$ 8,4 bilhões por ano) e aposentadoria especial para agentes comunitários e de combate a endemias (R$ 3 bilhões anuais).
Para contextualizar a magnitude desses números, Durigan observou que o investimento anual total do governo federal demora mais de dois anos para atingir R$ 111 bilhões. Segundo o ministro, não é possível contratar despesas ou renúncias dessa monta sem encontrar fontes de financiamento compatíveis com a legislação fiscal vigente.
O termo pauta-bomba designa matérias legislativas que geram despesas elevadas ou reduzem receitas, pressionando o tesouro público e potencialmente violando a Lei de Responsabilidade Fiscal. As dificuldades têm se intensificado em razão de sucessivas aprovações em ambas as casas do Legislativo nos últimos dias.
Durigan mencionou conversas com os líderes do Congresso sobre o tema, destacando particularmente a colaboração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na condução responsável desses assuntos. O ministro enfatizou que não busca proteger interesses setoriais específicos, mas garantir o crescimento equilibrado da economia. Afirmou que apresenta argumentos técnicos e análises de risco ao Legislativo com objetivo de orientar decisões que respeitem as limitações orçamentárias.
A questão das pautas-bomba representa um desafio recorrente na relação entre Executivo e Congresso, especialmente em períodos de pressão política por respostas às demandas dos eleitores. O governo aponta a necessidade de que todas as instâncias—executiva, legislativa e judiciária—observem disciplina fiscal considerando gerações futuras.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
