Agenda de transformação no pré-sal
A Federação Única dos Petroleiros divulgou nesta terça-feira (11) um conjunto de 50 propostas voltadas ao setor de petróleo, gás natural e mudança energética no país. O manifesto foi apresentado com foco no período eleitoral de 2026 e defende o fortalecimento do papel estatal na Petrobras, além de medidas como o retorno da companhia como operadora obrigatória em áreas do pré-sal.
Entre os pleitos centrais está a recuperação de dispositivos da Lei nº 12.351, de 2010, que originalmente garantia à Petrobras participação mínima de 30% em cada campo e a responsabilidade de coordenar os consórcios com outras empresas privadas. Essa exigência foi alterada em 2016, após a destituição da presidente Dilma Rousseff, quando a Lei 13.365 removeu a obrigatoriedade da operação estatal no pré-sal.
Os trabalhadores também clamam pela reestatização de refinarias e por uma redução significativa nos dividendos pagos aos acionistas da companhia. Segundo o documento, sugere-se que a remuneração aos sócios respeite o limite de 25% do lucro líquido previsto na Lei das Sociedades Anônimas, de forma a reafirmar “a primazia do interesse público” nas operações da estatal.
Estrutura e objetivos da plataforma
A iniciativa, denominada Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa, foi construída em cooperação com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). O documento nasce a partir do Congresso Nacional da FUP, que reuniu aproximadamente 400 participantes e buscou consolidar uma visão unificada dos trabalhadores para o setor.
Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, ressaltou que o momento eleitoral é propício para que os trabalhadores apresentem sua perspectiva sobre o futuro do país. “A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para debater a si mesmo. É nesse momento que temos que nos colocar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto de país”, afirmou durante cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
A federação enfatiza que qualquer mudança no modelo energético deve considerar as peculiaridades da economia brasileira. O setor representa aproximadamente 45% da demanda interna de energia, contribui com cerca de 13% do Produto Interno Bruto, figura como principal item nas pautas de exportação e emprega mais de 600 mil trabalhadores, seja diretamente ou de forma indireta.
“Não pode ser uma transição energética de discurso vazio e fácil. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, o combate à pobreza energética e o meio ambiente e não trate essas coisas dissociadas”, pontuou Vieira ao justificar a abordagem da plataforma.
Eixos temáticos das propostas
A plataforma se estrutura em quatro pilares estratégicos. O primeiro, dedicado à Soberania Nacional e Distribuição Equitativa da Riqueza, propõe a instituição de um comitê para administrar os recursos da exploração petrolífera, com competências para orientar fundos específicos como os do pré-sal e do clima. Também estão entre as medidas a criação do Fundo Estabiliza Brasil, destinado a neutralizar oscilações do mercado internacional de petróleo, e de um fundo dedicado à transição energética.
O documento recomenda ainda a instituição de uma alíquota duradoura sobre a comercialização de petróleo bruto no exterior, visando impulsionar o refino doméstico, e a aplicação de um tributo direcionado aos ganhos extraordinários das corporações do ramo para financiar a mudança do modelo energético.
O segundo eixo, focado em Desenvolvimento Social e Integração Produtiva, busca fomentar políticas que fortaleçam as cadeias produtivas nacionais ligadas ao petróleo e gás, bem como ampliar os laços comerciais e tecnológicos com países latino-americanos no setor.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
