Governo teme consequências de classificação americana de facções como terroristas
O Itamaraty manifestou preocupação com a possibilidade de o governo dos Estados Unidos recorrer a operações militares dentro do Brasil, conforme consta em comunicados enviados a deputados federais. A inquietação ganhou força após os norte-americanos incluírem o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital na lista de organizações terroristas.
Em ofício despachado no primeiro dia de julho, o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira ressaltou explicitamente: “Há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. A mensagem respondeu a questionamento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e detalhou riscos associados à decisão americana tomada em maio deste ano.
Soberania sob ameaça, avalia Itamaraty
Segundo o chefe da diplomacia brasileira, a medida unilateral dos EUA pode gerar impactos significativos tanto para a economia quanto para a soberania nacional. A preocupação abrange não apenas operações militares, mas também ações administrativas e judiciais de alcance extraterritorial que poderiam atingir indivíduos, empresas e instituições brasileiras sem respeitar as fronteiras legais do país.
Vieira apontou ainda que a designação terrorista poderia servir como justificativa para Washington atuar unilateralmente em setores sensíveis como finanças, imigração e sistema criminal brasileiro. O chanceler ressaltou que os EUA nunca comunicaram formalmente ao Brasil sua intenção de classificar as facções criminosas dessa forma.
Em documento anterior, datado de 29 de maio, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Vieira já havia sinalizado preocupações semelhantes. Na ocasião, argumentou que a reclassificação teria efeito de “militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado”, aumentaria custos de conformidade para empresas e o sistema financeiro, além de prejudicar atividades comerciais legítimas.
O ministro avaliou que a amplitude dos conceitos utilizados na legislação antiterrorismo americana pode trazer implicações sérias para brasileiros em múltiplas frentes: financeira, migratória e penal. “Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”, afirmou.
Vieira também questionou a efetividade prática da medida, argumentando que ela não oferece ganhos concretos para a segurança de nenhum dos dois países. Ao contrário, avalia que pode atrapalhar a cooperação entre as polícias dos EUA e Brasil ao criar “confusão entre dois fenômenos claramente diferentes à luz da legislação brasileira: o crime organizado e o terrorismo”.
A crescente tensão diplomática entre Brasília e Washington sobre o tema reflete divergências sobre como lidar com o crime organizado transnacional. Enquanto isso, o Departamento do Tesouro americano já iniciou sanções específicas, tendo atingido dois brasileiros e três empresas acusadas de vínculos com o PCC na semana anterior aos alertas do Itamaraty.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
