Novo documento técnico orienta política para exploração de recursos estratégicos

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos lançou esta semana uma publicação que analisa perspectivas de desenvolvimento da cadeia produtiva de terras raras no país até 2040. Intitulado “Terras Raras no Brasil: estado da arte, cenários e um mapa do caminho estratégico para 2026–2040”, o trabalho reúne contribuições de dez especialistas — engenheiros, pesquisadores e docentes — e foi divulgado durante seminário realizado no Rio de Janeiro.

O estudo examina tanto o panorama doméstico quanto internacional, focando nas cadeias de produção ligadas aos 17 elementos químicos conhecidos como terras raras, substâncias com propriedades únicas de condutividade térmica e elétrica. A pesquisa cartografa as reservas minerais presentes no território nacional, particularmente na Amazônia, e projeta cenários de exploração envolvendo parcerias e investimentos multilaterais envolvendo Brasil e outras nações.

Esses materiais constituem insumo fundamental para a fabricação de produtos de tecnologia avançada e alto valor comercial. O Brasil importa uma demanda significativa de artigos que dependem dessa matéria-prima — desde veículos elétricos e componentes militares até aparelhos móveis e geradores eólicos.

Dilema estratégico: commodity ou manufatura de valor agregado?

Conforme Anderson Gomes, diretor-presidente da instituição, a publicação funciona como “um documento sobre estratégias para transformar o que a gente tem de terras raras no nosso solo em uma competitividade global.” O executivo destaca que o material “desenha caminhos muito bem delineados para que o Brasil em 2040 esteja no lugar que deveria estar se tivesse cuidado de terras raras há 20 anos.”

Gomes aponta um dilema central para o país: optar entre fornecer matérias-primas brutas — conforme ocorre com minério de ferro, petróleo e produtos do agronegócio — ou construir uma indústria própria de componentes e equipamentos derivados, gerando maior rentabilidade nas exportações. Para ele, as reservas disponíveis no subsolo brasileiro, estimadas em um quarto das existências planetárias, oferecem ao país autonomia para definir a extensão desejada de sua cadeia de valor.

“Existe sim uma dependência de fora, mas também lá fora tem uma dependência nossa”, pondera o diretor do CGEE, ressaltando que o Brasil detém capacidade de autodeterminação. Ele defende a adoção de uma política industrial específica para terras raras, acompanhada de financiamento de projetos e investimentos em educação técnica e profissional. “Nós temos capacidade, precisamos ganhar escala”, argumenta.

A Universidade Federal de Pernambuco, conforme informou Gomes, já prepara um curso de pós-graduação em rede com outras instituições de ensino superior, objetivando capacitar profissionais para trabalhar com esses minerais e expandir o número de pesquisadores dedicados ao setor.

Aproveitamento em debates legislativos

O CGEE espera que o estudo contribua nos debates legislativos no Senado Federal acerca do Projeto de Lei 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), a ser vinculado à Presidência da República. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda desde maio análise pelo plenário do Senado.

Os minerais críticos e estratégicos integram áreas prioritárias da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-2034, documento construído com participação da sociedade que prevê o desenvolvimento de tecnologias para extração, beneficiamento e reciclagem desses recursos.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.