O bioma nordestino recebeu nesta quinta-feira (11) um arcabouço legal para recuperação de suas áreas degradadas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.430/26, publicada no Diário Oficial da União, que cria uma política nacional dedicada à restauração da vegetação na Caatinga, já em vigor.

A iniciativa nasceu de um projeto apresentado pela então senadora Janaína Farias, atualmente prefeita de Crateús, no Ceará — um município inserido na zona de abrangência do bioma. A tramitação levou alguns anos: o Projeto de Lei 1990/24 foi aprovado pelo Senado, depois passou pela Câmara em 2025 com alterações, exigindo nova avaliação no Senado antes de chegar ao presidente.

Um bioma fragilizado

A Caatinga é exclusiva do território brasileiro, ocupando aproximadamente 11% da área total do país e alcançando múltiplos estados do Nordeste. A região enfrenta desafios climáticos severos: precipitações reduzidas e secas prolongadas criam cenários propícios ao avanço da desertificação, amplificando tanto a vulnerabilidade ambiental quanto a social das populações locais.

Como a lei funciona

A legislação estabelece diretrizes para ação integrada de diferentes atores — governo federal, estaduais, municipais e organizações da sociedade civil — na criação e execução de medidas para revitalizar e usar de forma equilibrada os recursos naturais da região.

Entre os mecanismos previstos estão:

  • Estratégias para combater a desertificação e reduzir impactos da escassez hídrica;
  • Prevenção e controle do desmatamento em escala estadual e nacional;
  • Investimento em capacitação profissional e inovação tecnológica para preservação e uso sustentável dos ecossistemas;
  • Envolvimento direto das comunidades locais na restauração de áreas danificadas pelo bioma.

A aprovação dessa lei marca um reconhecimento institucional da urgência em proteger o bioma. A Caatinga enfrenta pressões crescentes de degradação ambiental, e a estrutura legal agora fornece ferramentas para coordenar esforços entre diferentes esferas de governo e sociedade na tarefa de reverter esse quadro.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.