Aprovação na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 6585/25, que institui diretrizes para a promoção sistemática de ações de conscientização e educação financeira nos planos e programas do governo federal. A iniciativa tem como propósito diminuir os riscos de superendividamento entre os cidadãos, fortalecendo sua capacidade de administrar as próprias finanças.

Ações previstas

De acordo com a proposta aprovada, as iniciativas de educação financeira poderão incluir diferentes formatos e abordagens:

  • Campanhas informativas e materiais educativos com linguagem acessível
  • Oficinas, cursos e palestras voltados à gestão das finanças pessoais
  • Orientações sobre contratação responsável de crédito, reconhecimento de práticas abusivas, combate ao superendividamento e negociação de débitos
  • Formação de servidores públicos para disseminar conhecimentos sobre o tema

A implementação deverá priorizar o aproveitamento eficiente dos recursos públicos e privilegiar meios digitais de alcance.

Alterações apresentadas

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação com modificações. A proposição original foi apresentada pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Uma das principais mudanças propostas pelo relator incidiu sobre a articulação das ações com instituições de ensino. Em vez de concentrar esforços nas redes públicas de educação básica dos estados e municípios, Ribeiro sugeriu que o governo federal privilegie parcerias com universidades e instituições de ensino superior da rede federal. Segundo o deputado, essa reorientação garante melhor adequação administrativa, tendo em vista que se trata de programas federais. “Essas instituições podem contribuir para a elaboração de programas, especialmente as universidades, na oferta de programas de extensão”, explicou Ribeiro.

As modificações também ressaltam a importância de preservar a autonomia das instituições federais de ensino superior quando forem integradas aos programas de educação financeira. Complementarmente, o texto menciona a possibilidade de colaboração com órgãos de proteção do consumidor, organizações da sociedade civil, centros de pesquisa e instituições especializadas.

Tramitação futura

A proposta segue para análise conclusiva em outras quatro comissões: Administração e Serviço Público; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aprovação nesses colegiados, poderá ser encaminhado diretamente ao Senado, dispensando a passagem pelo Plenário da Câmara, a menos que haja solicitação contrária. Para se transformar em lei, o projeto necessita de aprovação tanto pelos deputados quanto pelos senadores.

A aprovação na comissão representa um avanço na agenda de políticas públicas voltadas ao controle do endividamento das famílias brasileiras, tema que ganhou destaque nos últimos anos em discussões sobre proteção do consumidor e saúde financeira da população.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.