Aprovação inclui ajustes para realidade da região
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu sinal positivo para um mecanismo que reconhece os desafios econômicos únicos da região amazônica. O projeto de lei aprovado obriga o governo federal a incorporar o chamado “fator amazônico” quando planeja e coloca em prática políticas de desenvolvimento social na Amazônia Legal.
A iniciativa visa corrigir uma prática orçamentária que historicamente negligencia as particularidades locais ao aplicar os mesmos critérios utilizados em outras áreas do território nacional. O texto reconhece que a região enfrenta obstáculos significativos—como transportes caros, deficiências logísticas, infraestrutura precária e distâncias que comprometem o alcance de serviços básicos—que precisam estar refletidos nos cálculos de investimento público.
Orçamento mais realista evita obras inacabadas
O relator do Projeto de Lei 1660/24, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), destacou que incorporar essa variável aos orçamentos resulta em planejamentos mais precisos. Conforme sua avaliação, a adoção do critério evita que projetos de infraestrutura sejam interrompidos por causa de subestimativas de despesas. O parlamentar ressaltou que levar em conta as adversidades climáticas e geográficas, somadas aos gastos extras com movimentação de recursos, comunicação e acesso limitado a insumos, constitui essencial para o sucesso das ações.
O substitutivo modificará a Lei Geral de Licitações, exigindo que estimativas de valor para contratações e investimentos realizados na região agreguem esses custos adicionais. A regra será aplicável a todos os dispêndios realizados direta ou indiretamente com recursos orçamentários da União.
Além disso, o texto determina que órgãos federais desenvolvam diagnósticos minuciosos sobre despesas relacionadas a licenciamento ambiental e adequação de projetos, garantindo que as obras resistam às condições climáticas locais. O Poder Executivo deverá assegurar transparência na implementação desse critério em todas as fases do ciclo de planejamento e execução.
O projeto original foi apresentado pela deputada Professora Goreth (PDT-AP) e mais nove colegas da Casa. A comissão aprovou o texto que Malafaia preparou para a votação.
Caminho até a sanção presidencial
O próximo passo institucional é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após essa etapa, a proposta necessitará de aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
O mecanismo do fator amazônico representa um esforço legislativo para mitigar desigualdades regionais históricas, operacionalizando na prática o respeito à dignidade e à equidade no atendimento às populações da região. Os próximos meses indicarão se a proposta avança sem obstáculos nas demais instâncias ou enfrenta resistências em sua tramitação.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
