Aprovação na comissão especializada

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde para uma iniciativa legislativa destinada a estabelecer diretrizes nacionais sobre valorização da mulher que atua no campo. O colegiado também aprovou a criação de uma semana específica dedicada ao tema.

A relatora do texto, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), apresentou um substitutivo que reuniu quatro projetos distintos em tramitação simultânea. A proposta original partiu do ex-deputado Deuzinho Filho (CE) e incorporou contribuições de outros parlamentares, consolidando diferentes abordagens sobre o assunto em uma única proposta.

Contexto e justificativa da medida

De acordo com a relatora, historicamente as trabalhadoras rurais acumularam funções domésticas e cuidados familiares sem reconhecimento financeiro, tendo suas contribuições frequentemente diminuídas frente ao trabalho masculino. Contudo, Leão destacou que a participação feminina no setor tem se ampliado continuamente, com aumento notável em posições de comando e responsabilidade por propriedades e negócios no campo.

Para a deputada, a legislação preenche um vazio institucional ao estabelecer uma estrutura clara de atuação estatal focada no segmento. O substitutivo define quem é considerada mulher rural — aquela residente ou que exerce funções no espaço agropecuário — e estipula metas de autonomia econômica e liderança.

A proposta introduz mecanismos de controle estabelecendo que metas sejam fixadas e o desempenho da política seja avaliado a cada dois anos, garantindo acompanhamento sistemático da implementação.

Ações e beneficiários previstos

O texto aprovado prevê um conjunto de medidas específicas:

  • Priorização de mulheres na obtenção de crédito, orientação técnica, acesso à terra e demais iniciativas de desenvolvimento agropecuário
  • Investimento em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres que trabalham no campo
  • Oferecimento de suporte em saúde e atendimento psicossocial para trabalhadoras rurais
  • Articulação com legislações já vigentes sobre agricultura familiar e políticas agrícolas gerais

O projeto cria ainda a Semana da Mulher Rural, observância anual que ocorrerá sempre na semana que contiver o dia 15 de outubro, data em que se marca mundialmente o Dia Internacional da Mulher Rural.

Etapas restantes do processo legislativo

A aprovação na comissão setorial representa uma etapa, mas o projeto permanece em tramitação. Ainda precisa passar pela análise de duas outras comissões — a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania — antes de chegar ao plenário da Câmara. Após eventual aprovação naquela casa, dependerá também de votação no Senado Federal para se converter em lei.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.