Programa de inclusão produtiva aprovado em comissão
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira iniciativa que estabelece programa voltado ao emprego e capacitação de jovens indígenas. A proposta cria mecanismo de acesso a oportunidades de trabalho, cursos de qualificação e políticas de desenvolvimento socioeconômico direcionadas a indígenas na faixa etária de 18 a 29 anos.
A identificação dos beneficiários se dará por meio de autodeclaração combinada com reconhecimento pela própria comunidade, mantendo o respeito ao princípio da autodeterminação indígena. O programa busca equilibrar inclusão econômica com preservação da diversidade cultural e formas de vida tradicionais das comunidades.
Eixos principais e incentivos para empresas
A iniciativa estrutura-se em torno de quatro pilares. Primeiro, estimular a contratação de jovens indígenas tanto em órgãos federais quanto no setor privado. Segundo, promover qualificação técnica por meio de cursos gratuitos em parceria com entidades públicas e serviços sociais autônomos. Terceiro, contribuir para autonomia econômica das comunidades mantendo a identidade cultural. Por fim, ampliar acesso a políticas de empregabilidade em regiões com concentração significativa de população indígena.
Para incentivar adesão do setor privado, o projeto oferece conjunto de benefícios. As empresas que contratarem jovens indígenas terão direito a redução de 50% na contribuição patronal à Previdência Social sobre o salário do contratado, por período de até 36 meses. Também ganham prioridade em programas e editais federais de inovação e desenvolvimento regional, além de preferência em licitações públicas como critério de desempate quando as propostas forem iguais ou até 10% superiores à melhor oferta.
Adicionalmente, as empresas ficam isentas de taxas federais para registro e regularização trabalhista do jovem contratado. O benefício fiscal relativo à redução da contribuição previdenciária dependerá de estimativa prévia de impacto orçamentário e medidas de compensação, conforme exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Editais de licitação para serviços com dedicação exclusiva também poderão incluir a contratação de jovens indígenas.
Segundo a relatora, deputada Dandara, dados do Censo 2022 revelam sub-representação da população indígena entre os ocupados e com rendimentos do trabalho. O rendimento médio de indígenas ocupados permanece inferior aos demais grupos étnico-raciais. A proposta, em suas palavras, reconhece essa situação e apresenta instrumentos concretos para inclusão produtiva sem ignorar a diversidade cultural e modos próprios de vida dessas comunidades.
Execução, proteção de dados e próximas etapas
A execução contará com parcerias envolvendo institutos federais, universidades públicas, serviços sociais autônomos, organizações indígenas registradas e órgãos estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento. O Poder Executivo será responsável por regulamentar o programa, definindo critérios de adesão empresarial, parâmetros para comprovação de identidade indígena e metas regionais conforme concentração populacional e taxa de desemprego entre jovens indígenas.
O texto garante que o tratamento de dados pessoais dos beneficiários, incluindo informações sensíveis sobre origem étnica e cultural, observará as regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Os trabalhadores indígenas terão acesso a informações claras sobre direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e linguísticas. As ações de orientação ocorrerão em cooperação com lideranças e organizações indígenas, com materiais bilíngues adaptados às realidades locais.
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, necessita aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
