Piso salarial passa por reformulação
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10 de junho), um projeto de lei que altera substancialmente a remuneração mínima de médicos e cirurgiões-dentistas no Brasil. O valor base semanal sobe de R$ 3.636 para R$ 13.662, considerando a jornada de vinte horas.
A iniciativa partiu da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB). Entre as mudanças previstas, o texto amplia o adicional para atividades noturnas e horas extraordinárias de vinte para cinquenta por cento. O projeto também institui intervalo obrigatório de dez minutos a cada noventa minutos de trabalho e estabelece que apenas profissionais das respectivas áreas possam coordenar os serviços médicos e odontológicos.
Caminho pela frente e impactos orçamentários
A proposta ainda depende de eventual recurso de parlamentares para votação em plenário. Na ausência de pedidos desse tipo, o material segue direto para análise na Câmara dos Deputados. Caso aprovado em ambas as casas, as disposições valerão tanto para profissionais do setor público quanto do mercado privado.
No caso de empresas e consultórios privados, o novo valor será reajustado todos os anos conforme a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Para municípios, governos estaduais e Distrito Federal, fica aberta a possibilidade de aplicar outros índices, respeitando a legislação específica de cada região.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estima que apenas na esfera federal o impacto chegará a aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027. O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), qualificou a iniciativa como uma “reparação histórica”, apontando que aumentar a remuneração desses profissionais é fundamental para que programas de interiorização tenham sucesso. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) reforçou a visão de que o piso vigente não corresponde às necessidades econômicas da categoria.
José Hiran Gallo, presidente do Conselho Federal de Medicina, celebrou o resultado em comunicado oficial. Segundo ele, “O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”. Gallo destacou ainda que a legislação anterior fixava o piso em três salários mínimos referentes a 2022.
A aprovação integra um conjunto de decisões da casa que afetam as contas públicas. No mesmo dia, os senadores autorizaram o Fundo Social do Pré-Sal para cobrir dívidas de produtores rurais geradas por adversidades climáticas ou consequências de instabilidades geopolíticas internacionais, além de aprovarem aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
