Violência política concentrada no legislativo municipal
Mulheres que exercem mandato de vereadoria enfrentam um cenário preocupante de violência no ambiente de trabalho. De acordo com levantamento divulgado nesta terça-feira (11) pela Rede A Ponte, que entrevistou mais de 70 parlamentares, seis a cada dez vereadoras brancas e oito a cada dez negras já vivenciaram alguma forma de agressão política. O espaço onde essas violências mais ocorrem é justamente a Câmara Municipal, representando 77% dos incidentes registrados.
O estudo inédito, denominado Raio X da Violência Política de Gênero e Raça no Legislativo Municipal, evidencia que a Lei 14.192/2021, que buscou fortalecer a proteção dos direitos políticos das mulheres ao alterar o Código Eleitoral, não conseguiu impedir a continuidade desses crimes. A pesquisa aponta que homens brancos cisgêneros são responsáveis por oito em cada dez agressões relatadas. O quadro desvela estruturas profundas de desigualdade de poder que moldam a política nacional, com 64% dos episódios de violência ocorrendo durante o exercício do mandato.
Um fenômeno particularmente preocupante identificado no relatório é o chamado “fogo amigo”: em 34% dos casos, o agressor era integrante do mesmo partido da vítima. Essa dinâmica revela vulnerabilidades nas estruturas partidárias que deveriam proteger suas membras.
Múltiplas formas de agressão dentro e fora do plenário
As agressões contra as vereadoras assumem características variadas. A modalidade mais frequente é a violência psicológica, sofrida por 89% das entrevistadas, manifestando-se por cortes de microfone, interrupções durante falas, chantagens e humilhação tanto nos ambientes físicos quanto nas plataformas digitais. A violência simbólica afeta 82% delas, operacionalizada pela exclusão deliberada de espaços de poder e decisão, provocando autocensura nas parlamentares.
Além dessas, 59% das mulheres relataram vivenciar violência moral, caracterizada por calúnias, difamação e injúrias que prejudicam o exercício do cargo. Ataques focados na identidade, incluindo questões raciais e orientação sexual, atingem 30% das vítimas, buscando desacreditar características étnicas e de identidade de gênero.
O relatório também documenta manifestações menos visíveis, mas igualmente danosas: retenção ou desvio de recursos partidários (violência econômica), utilização de processos judiciais infundados para desgaste de imagem (violência processual), assédio sexual envolvendo contato sem consentimento e vinculação de atividades parlamentares a favores de natureza sexual, além de casos extremos envolvendo agressão física, ameaças e tentativas de feminicídio.
A gestora de Mobilização e Articulação Política da Rede A Ponte, Lauana Chantal, pontua que mulheres negras enfrentam intensidade ainda maior nesse quadro de violências. Conforme ela ressalta, essa questão constitui obstáculo fundamental para o funcionamento democrático genuíno, impedindo a participação política de segmentos significativos da população.
Abandono institucional e consequências para a democracia
Apesar do volume de agressões documentadas, a resposta institucional é insuficiente. Do total de 44 casos de violência de gênero e raça registrados na pesquisa, apenas 12 resultaram em denúncias formais, e nenhuma delas recebeu encaminhamento concreto para investigação na Justiça ou nos respectivos partidos. Amanda de Albuquerque, diretora-executiva da Rede A Ponte, sublinha que os partidos políticos abandonam essas mulheres logo que iniciam suas carreiras legislativas.
Essas parlamentares denunciam uma naturalização da violência que permeia os espaços políticos, um fenômeno que contribui para afastá-las da vida pública. As vereadoras também relatam enfrentar comentários violentos nas redes sociais, impactando sua saúde mental, além de expressões explicitamente misóginas direcionadas contra elas. A invisibilização proposital de sua presença nas casas legislativas, orquestrada tanto por colegas quanto por estruturas partidárias, agrava o cenário.
Para Lauana Chantal, o acompanhamento jornalístico dessa agenda é estratégico ao tratar-se de um problema público cuja cobertura viabiliza o fortalecimento do controle social, capacitando a população para exigir respostas dos gestores. Simultaneamente, tal cobertura qualifica o debate ao oferecer evidências que contextualizam as barreiras que limitam a participação política feminina.
O esvaziamento da diversidade nas casas legislativas municipais compromete a qualidade da representatividade democrática, trazendo implicações diretas para políticas públicas sensíveis às necessidades de mulheres, especialmente negras, que historicamente permanecem sub-representadas nos espaços de decisão.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
