Discussão sobre direitos de trabalhadores temporários

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados discutirá nesta terça-feira (9) as regras que envolvem a contratação de laboristas sazonais na agricultura. O encontro, marcado para as 16h30, reunirá especialistas e representantes de entidades para debater duas propostas legislativas que buscam reformular as práticas atuais nesse segmento.

O debate foi iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS), que também atua como relator das duas propostas em pauta. Segundo ele, a discussão representa uma oportunidade essencial para colher subsídios de diversos setores antes de elaborar seu parecer técnico sobre os projetos.

Projetos e marco legal em foco

Os dois projetos de lei em análise — identificados como 676/25 e 1456/25 — propõem alterações nos mecanismos de contratação de mão de obra rural temporária. Esses trabalhadores, denominados safristas, são contratados para períodos específicos relacionados ao ciclo agrícola.

A legislação vigente, estabelecida pela Lei 5.889/73, define os contratos de safra como aqueles cujo prazo varia de acordo com o tipo de atividade agrária, compreendendo desde o preparo inicial do solo até a fase de colheita. Essa estrutura legal há décadas norteia as relações trabalhistas no segmento.

O relator informou ter recebido contribuições de múltiplas entidades representativas durante o processo preparatório. Essas sugestões, segundo Gass, justificam a necessidade de promover um espaço de diálogo que permita maior clareza antes da votação dos projetos na comissão.

A audiência pública servirá para confrontar perspectivas de diferentes atores interessados no tema, desde organizações de empregadores até entidades que representam os próprios trabalhadores do campo, além de especialistas em direito do trabalho rural.

Contexto político e relevância

A questão dos direitos trabalhistas de safristas tem ganhado relevância crescente no debate legislativo recente, com diversos projetos tramitando na Casa sobre o tema. O resultado dessa audiência tenderá a influenciar o direcionamento das votações nos próximos meses, podendo impactar significativamente as condições contratuais desses laboristas.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.