A Câmara dos Deputados examina hoje à noite o relatório final de um colegiado especializado em crimes motivados por misoginia. A votação está marcada para as 17 horas, em plenário a ser confirmado.

O trabalho se concentra no Projeto de Lei 896/23, que propõe enquadrar a misoginia — entendida como ódio ou aversão às mulheres — no mesmo patamar legal do racismo. Caso aprovado, a tipificação tornaria a prática inafiançável e sem prazo de prescrição.

Foco na disseminação virtual

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo, indicou que o objetivo central é refinar o texto legislativo para impedir interpretações inadequadas e coibir comportamentos que podem estar vinculados a agressões mais severas direcionadas a mulheres.

Entre as principais alterações sugeridas pela parlamentar está a responsabilização criminal de coletivos que propagam discurso de ódio contra mulheres nas redes sociais. Segundo ela, a proposta também aborda a questão da monetização desse tipo de conteúdo e da organização em redes de ódio.

“Há algo particularmente preocupante no fenômeno de influenciadores que exploram o ressentimento contra mulheres como estratégia para ganhar audiência e comercializar produtos. Identificamos que essa é uma prática crescente e que merece resposta específica”, explicou Amaral em síntese de sua posição.

Penas propostas

A versão do relatório apresentada pela coordenadora estabelece que quem estimular ou provocar comportamentos misóginos em plataformas digitais enfrentaria condenação de um a três anos de prisão acrescida de sanção financeira. Caso o agente tenha buscado obter proveito econômico com a ação, a condenação seria intensificada.

A redação também contempla a desativação compulsória da conta responsável pela prática delituosa.

O colegiado apresenta hoje o resultado de meses de análise sobre como legislar em matéria tão delicada, equilibrando a necessidade de proteger mulheres de violência simbólica com questões de liberdade de expressão — discussão que deve prosseguir em debates posteriores na Casa.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.