A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) uma medida que insere na legislação infantil a tipificação de conduta que expõe crianças e adolescentes a situações de violência doméstica. Quem cometer o ato enfrentará detenção entre seis meses e dois anos.
A iniciativa resulta de um substitutivo apresentado pela relatora Chris Tonietto (PL-RJ) ao Projeto de Lei 1161/22, originário do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP). A parlamentar realizou ajustes técnicos e implementou agravantes para determinadas circunstâncias.
Agravantes e pena aumentada
Conforme estabelecido no texto votado, o ato de praticar violência doméstica diante de menores resulta em prisão de seis meses a dois anos. A penalidade sobe para metade a mais quando a agressão ocorre de maneira contínua ou quando a criança ou adolescente se encontra sob autoridade, guarda ou responsabilidade do agressor ou da pessoa ferida.
Trauma psicológico em menores testemunhas
Durante os debates, Tonietto enfatizou que a proposta reconhece os efeitos danosos da violência familiar mesmo quando o menor não é alvo direto dos atos agressivos. Segundo a relatora, jovens que presenciam regularmente situações de abusos físicos, verbais ou emocionais internalizam essas dinâmicas como padrão de relacionamento.
A deputada argumentou que tal vivência prejudicial afeta a saúde mental dos menores, interfere no desempenho acadêmico e pode originar complicações psicológicas permanentes.
Antes de ser encaminhado ao Senado, o projeto aguarda análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados, onde passará por nova votação.
A medida integra os esforços legislativos para ampliar a proteção legal de crianças e adolescentes no contexto de violência intrafamiliar, uma questão recorrente nos debates sobre direitos infantis no Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
