Aprovação amplia protecionismo em compras públicas
A Câmara dos Deputados votou favoravelmente um projeto que estabelece mecanismos mais robustos para a defesa da indústria doméstica em processos licitatórios. O Projeto de Lei 4133/23, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSD-RS) e outras assinaturas, agora será encaminhado ao Senado para análise.
O texto, aprovado conforme a versão substitutiva apresentada pelo relator Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), determina que no primeiro ano de cada administração seja formulada uma estratégia voltada à política industrial, tecnológica e de comércio exterior, com direcionamentos e resultados esperados.
Novas margens de preferência e exclusividade nas licitações
Entre as principais mudanças está o aumento da margem de preferência que favorece produtos e serviços de origem nacional. Atualmente, empresas brasileiras recebem prioridade quando seus preços não ultrapassam 10% os valores oferecidos por concorrentes estrangeiros. A proposta amplia esse percentual para 20%.
Para itens que cumprem requisitos ambientais ou sejam frutos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico local, a margem sobe ainda mais: passa de 20% para 30%. Essa graduação busca incentivar empresas que invistam em inovação e sustentabilidade.
O projeto também abre caminho para que editais de licitação exijam bens e serviços exclusivamente nacionais. Essa restrição aplicar-se-á conforme normas a serem definidas pelo governo federal, especialmente quando necessário resguardar a segurança nacional, a estabilidade pública, o avanço de segmentos-chave da economia ou a concretização de objetivos da política industrial adotada.
As disposições sobre contratações exclusivas ou demandas por conteúdo local também se estendem aos contratos de concessão de serviços públicos e às parcerias entre poder público e iniciativa privada. Além disso, a administração poderá romper contratos quando uma empresa brasileira perder seu controle acionário nacional, descaracterizando-se como brasileira após vencer uma licitação restrita.
Debate em plenário reflete divisões político-econômicas
Durante a votação, Rollemberg argumentou que políticas industriais dessa magnitude necessitam de supervisão contínua do Legislativo. Mencionou como avanço a obrigação de apresentação de relatórios que permitam avaliação pormenorizada de tópicos como alinhamento de planos, registros de marcas e patentes. Para o relator, a base do progresso nesse segmento repousa em inovação, sustentabilidade e desenvolvimento econômico de caráter inclusivo, conectando a transição energética à geração de cadeias sustentáveis na economia nacional.
Schuch ressaltou que o Rio Grande do Sul desenvolveu seu parque industrial mediante políticas de fomento estaduais. Por sua vez, o deputado Paulo Lemos (PT-AP) classificou a aprovação como essencial para o setor. Ele apontou a medida como resposta ao aumento de 25% em tarifas sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos, previsto para até 15 de julho.
Críticos da proposta, porém, questionaram a ampliação da intervenção estatal. Gilson Marques, líder do Novo, manifestou preocupação com o direcionamento governamental das prioridades industriais. Kim Kataguiri (Missão-SP) alertou sobre paralelos com a Lei da Informática, sugerindo que subsídios históricos beneficiaram principalmente o lucro empresarial sem elevar a produtividade.
O projeto segue agora para tramitação no Senado, onde enfrentará novo ciclo de discussões sobre o papel do Estado na competitividade industrial brasileira.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
