Retorno sem deliberações imediatas
O Congresso Nacional reinicia suas atividades nesta semana após interrupção de duas semanas, mas segue sem previsão para sessões plenárias deliberativas em qualquer uma de suas duas Casas. A decisão partiu dos presidentes da Câmara e do Senado, que combinaram restringir a agenda legislativa ao período de campanha eleitoral.
De acordo com o acordo entre os líderes das Casas, o calendário volta a funcionar plenamente apenas em dois períodos específicos: a primeira janela ocorrerá entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está marcada para 31 de agosto a 3 de setembro. As votações que efetivamente acontecerem estarão limitadas a essas datas até o pleito geral de outubro.
Projetos importantes na fila de votação
Entre as matérias aguardando deliberação encontra-se a proposta que discute o fim da jornada 6×1 de trabalho. O documento permanece com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguardando encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça. Embora o governo pressione pela apreciação antes das eleições, não há confirmação sobre quando a pauta avançará. A oposição, por sua vez, defende uma versão alternativa que manteria a possibilidade de manutenção dessa escala.
A Proposta de Emenda à Constituição voltada à Segurança Pública também consta dos temas prioritários. Já aprovada pela Câmara, aguarda análise no Senado, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrando publicamente o presidente da Casa por sua inclusão na pauta.
Na esfera das políticas de recursos naturais, o Senado sinalizou interesse em votar o projeto relativo à exploração de minerais críticos, já chancelado pela Câmara. Além disso, o Legislativo precisa se debruçar sobre os instrumentos de planejamento orçamentário para 2027: tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto a Lei Orçamentária Anual, sendo esta última passível de envio pelo governo até o final de agosto.
Outras matérias relevantes na gaveta incluem a regulamentação da reforma tributária, o Estatuto do Pantanal, a Lei da Dosimetria e a Lei de Regulação da Inteligência Artificial. Esta última foi destacada como prioritária pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Também está em trâmite o projeto que criminaliza a misoginia.
Primeira semana com atividades restritas
Nos próximos dias, o Congresso terá apenas sessões cerimoniais. Na Câmara, está prevista homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira para terça-feira. No Senado, uma sessão está agendada para sexta-feira com o objetivo de marcar o Agosto Lilás, campanho dedicado ao combate da violência contra as mulheres.
Comissões temáticas, contudo, mantêm suas agendas. A Comissão Mista do Orçamento promove audiência pública sobre financiamento da educação infantil na quarta-feira, enquanto a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza debate nesta segunda sobre o Agosto Dourado, focado na promoção do aleitamento materno.
O cenário atual reflete um padrão histórico: períodos eleitorais costumam resultar em menor movimentação legislativa, com parlamentares dedicando tempo às campanhas. Assim, os próximos meses devem manter a dinâmica de trabalho reduzido até que a eleição transcorra.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
