Nomeação definida em reunião no Palácio da Alvorada

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quarta-feira (26) o parlamentar Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1357/26. O dispositivo visa eliminar a chamada taxa das blusinhas, incidindo sobre transações de importação de até US$ 50.

A definição ocorreu durante encontro no Palácio da Alvorada, que contou com a participação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o almoço, os três líderes articularam um calendário de votações prioritárias para o mês de setembro.

Agenda concentrada com múltiplas pautas

Conforme comunicado de Motta em rede social, a comissão mista receberá relatoria do Senado Federal. O presidente da Câmara reforçou que o encerramento desta taxação representa uma demanda popular capaz de diminuir despesas de milhões de consumidores que fazem compras através da internet.

A medida provisória necesita aprovação antes do término de setembro para manter sua eficácia. Por isso, a votação foi agendada para a semana de esforço concentrado que transcorrerá de 31 de agosto a 4 de setembro no Congresso Nacional.

Para o mesmo período de votação concentrada, os três líderes aprovaram inclusão de outras matérias na pauta:

  • Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que aborda modificações na escala de trabalho 6×1;
  • PEC 18/25, direcionada à Segurança Pública;
  • Projeto de Lei 278/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata);
  • PL 2780/24, que regulamenta a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Ao encerrar o encontro, Lula manifestou satisfação com os acordos alcançados. O chefe do Executivo ressaltou que o calendário de votações concentradas aborda demandas consideradas prioritárias pela população brasileira. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou.

Contexto

A extinção da taxa de importação sobre pequenas compras internacionais segue em debate há meses no Congresso, com pressão de organizações de consumidores e segmentos do comércio eletrônico. A concentração de votações em setembro reflete esforço da gestão Lula em aprovar matérias consideradas relevantes antes do encerramento do período legislativo ordinário.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.