Trabalhadores alertam para consequências das transferências ao setor privado

Representantes de sindicatos do setor de transporte ferroviário urbano compareceram a uma audiência na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados esta semana para apresentar denúncias sobre o agravamento das condições laborais e a degradação dos serviços prestados. O foco dos relatos recaiu sobre os impactos das privatizações em andamento ou já concluídas em diferentes regiões do país.

A crítica dirigida ao governo federal abarcou também o descumprimento de promessas referentes à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), ambas permanecem integradas ao Programa Nacional de Desestatização (PND).

Recife e Belo Horizonte: casos concretos de deterioração

Em Pernambuco, o presidente do sindicato local da categoria, Luiz Soares, descreveu uma situação crítica no Metrô de Recife durante sua transferência do controle público para a iniciativa privada, processo que deve se concluir nos próximos meses. Segundo ele, a infraestrutura apresenta graves problemas operacionais: descarrilamentos sucessivos, falhas na rede de alimentação aérea e, mais gravemente, óbitos decorrentes de questões técnicas.

“O sistema colapsou: tem descarrilamento, rede aérea caindo, mortes acontecendo, trem pegando fogo. Nós tivemos dois descarrilamentos em menos de cinco dias, uma morte de um companheiro sendo eletrocutado pela falta de compromisso com o Metrô do Recife, com sucateamento generalizado”, relatou.

Em Minas Gerais, o cenário que se desenha pós-privatização revela-se ainda mais desafiador para os trabalhadores. Quando o Metrô de Belo Horizonte passou ao controle privado em 2022, mais de mil demissões atingiram servidores que haviam ingressado por concurso público através da CBTU. Conforme apontou a presidente do sindicato mineiro, Alda dos Santos, a recolocação profissional desses trabalhadores tem se mostrado extremamente difícil, com a maioria acabando por atuar em plataformas de transporte por aplicativo.

Alda dos Santos apresentou ao colegiado o apoio do sindicato ao projeto de lei 1189/23, que estabeleceria mecanismos para realocação de concursados demitidos durante processos de desestatização.

Crítica ao modelo de financiamento público para concessões

O diretor do sindicato gaúcho levantou questionamentos sobre a aplicação de recursos públicos nos arranjos de concessão. Ronas Filho manifestou preocupação com o direcionamento de vultosos repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para iniciativas privadas, contrapondo com a necessidade identificada de investimento direto em infraestrutura, ampliação de pessoal via concursos e aquisição de material rodante, além de programas de expansão do sistema. Ele também ressaltou a importância de propostas como a gratuidade tarifária.

Do lado governamental, a representante do Ministério das Cidades, Fernanda Barbosa, ressaltou as restrições constitucionais que limitam a atuação federal. Segundo ela, a gestão do transporte metropolitano urbano encontra-se sob responsabilidade dos governos estaduais conforme estabelecido na Constituição Federal e na Política Nacional de Mobilidade Urbana. O ministério concentra esforços em orientações quanto a tarifas acessíveis e qualidade operacional.

Propostas em debate no Congresso

A deputada que convocou o encontro, Fernanda Melchionna (Psol-RS), sinalizou interesse em mobilizar a sociedade em torno de um modelo de transporte público subsidiado com tarifa zero, paralelamente a pressões por aprovação de mudanças na jornada de trabalho 6×1, já votada na Câmara e sob análise no Senado. Melchionna destacou que o transporte urbano foi reconhecido como direito social pela Emenda Constitucional 90, resultado das mobilizações de 2013.

Também participaram dos debates a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que apoiou a Proposta de Emenda Constitucional 25/23 que visaria universalizar e gratuitar o transporte público em todo o país, e os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Pompeo de Mattos (PDT-RS). A PEC enfrenta resistências na Comissão de Constituição e Justiça.

Os depoimentos refletem uma tensão estrutural nas políticas de mobilidade urbana brasileira entre o modelo de concessões privadas com aporte estatal e propostas de fortalecimento da gestão pública, debate que permanece em aberto nas instâncias legislativas e executivas.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.