Votação marcada para quarta-feira na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a tarde de amanhã (16) uma sessão com integrantes do colégio de líderes para debater o Projeto de Lei 1838/26, iniciativa do Executivo que elimina a escala 6×1 das relações trabalhistas. A reunião está prevista para as 14 horas.
O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), responsável por relatar a matéria, apresentará esclarecimentos sobre o parecer durante o encontro. Motta afirmou que a discussão permitirá “destravar a pauta da Casa” após a votação do projeto.
A proposta, encaminhada pelo governo em abril sob regime de urgência, estabelece um limite de 40 horas para a jornada semanal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto também garante ao trabalhador dois períodos de repouso remunerado de 24 horas consecutivas cada um, além de fixar em oito o número de horas diárias de trabalho.
Tramitação travada aguarda resolução
Por estar sob regime de urgência, o projeto impede que a Câmara delibere sobre outras matérias até sua apreciação final. Apenas Propostas de Emenda à Constituição, Projetos de Decreto Legislativo e requerimentos de caráter urgente podem ser votados enquanto este permanecer pendente.
Semanas antes, no final de maio, foi aprovada uma Emenda Constitucional relacionada ao tema que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece a escala 5×2 — cinco dias de trabalho seguidos de dois de folga. Esse texto aguarda análise do Senado Federal.
Na mesma sessão de líderes, os deputados também deliberarão sobre o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia a crime de racismo, tornando-a inafiançável e sem prazo de prescrição. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), coordenadora do grupo de trabalho que estuda a proposta, apresentará uma versão revisada já aprovada no Senado. A alteração principal diz respeito à definição do termo: a redação substitui “ódio” e “aversão” por “menosprezo ou discriminação” em razão da “condição de mulher”.
Motta anunciou que espera votar ambas as matérias no plenário ainda nesta semana.
Contexto: A agenda legislativa da Câmara permanece comprimida enquanto projetos sob urgência aguardam votação. O fim da escala 6×1 é debatido há meses no Congresso, com a aprovação da emenda constitucional sinalizando avanço, mas sua consolidação em lei ainda depende da aprovação desta casa e de posteriores sanção presidencial. Ambas as matérias em pauta — trabalho e direitos das mulheres — integram temas prioritários do governo federal.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
