Demanda por legislação específica
Especialistas e representantes públicos que participaram de encontro na Câmara dos Deputados pediram a criação de uma estrutura regulatória robusta para a implantação de centros de processamento de dados voltados à inteligência artificial no território nacional. O seminário, promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista, abordou três projetos de instalação previstos para o Rio Grande do Sul, Ceará e Minas Gerais.
Atualmente, o Brasil não dispõe de legislação dedicada aos data centers. A carência de normas específicas resulta em processos de autorização ambiental menos rigorosos, impossibilitando uma avaliação adequada dos possíveis danos ao meio ambiente, conforme apontou Soraya Vanini Tupinambá, que assessora o deputado estadual cearense Renato Roseno.
Inconsistências nas estimativas de consumo
A assessora exemplificou os problemas da falta de regulação ao relatar a trajetória de um empreendimento no Ceará. Inicialmente, informações indicavam consumo diário de água de 19,7 mil litros. Posteriormente, esse número saltou para 30 mil litros. Somente após intervenção do Ministério Público, chegou-se a uma estimativa de 88 mil litros diários. Apesar disso, a Secretaria de Recursos Hídricos estadual autorizou o uso de 144 mil litros por dia.
O data center do TikTok, em construção em Caucaia, ocupará 700 metros quadrados e demandará 300 megawatts de energia diariamente, conforme dados apresentados durante o encontro.
No Rio Grande do Sul, a realidade se replica. Conrado Klöckner, coordenador da bancada do Psol na Assembleia Legislativa estadual, informou que Eldorado do Sul abrigará o maior data center do continente latino-americano, com previsão de consumir 5 mil megawatts anuais. Esse montante equivale a quatro vezes o gasto residencial total do estado em um ano. Klöckner ressaltou que, sem um marco legal específico, torna-se inviável formalizar questionamentos às empresas e ao poder público.
Em Minas Gerais, a vereadora de Uberlândia Amanda Gondim relata cenário ainda mais opaco. Dois centros de processamento estão previstos para o município, mas tanto a administração municipal quanto os empreendedores negam-se a divulgar informações. “A prefeitura se recusou por diversas vezes, respondendo que apenas facilitou um investimento entre partes privadas e que não cabia a ela fiscalizar sobre impactos ou outras medidas de planejamento”, explicou a representante. Para acessar qualquer dado, seria necessário assinar acordo de sigilo com a empresa.
As preocupações dos participantes centram-se na dimensão dos impactos hídricos e energéticos. Em Uberlândia, estima-se que os dois data centers consumirão até 1,7 milhão de litros de água diariamente – volume suficiente para suprir metade da população da cidade. Para energia, a projeção é de 400 megawatts por dia, equivalente ao consumo total atual de todos os habitantes urbanos.
O debate expõe a urgência de o Brasil estabelecer parâmetros claros antes que novos projetos avancem. A ausência de marcos regulatórios deixa municípios e sociedade civil vulneráveis a decisões tomadas sem transparência, enquanto empresas aproveitam brechas legais para minimizar exigências ambientais e sociais.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
