Proteção integral ao sistema de pagamentos
O sistema de pagamento instantâneo desenvolvido pelo Banco Central recebeu nesta quarta-feira (10) o registro como marca de alto renome junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O anúncio foi feito pelo ministro Márcio Elias Rosa, responsável pela pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, durante reunião do Conselhão.
A classificação representa a mais elevada distinção conferida a uma marca sob a legislação brasileira de propriedade industrial. “Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, explicou o ministro.
O que significa essa proteção
Marcas enquadradas nessa categoria gozam de reconhecimento especial por parte do público, fundamentado em reputação consolidada, prestígio e confiança. A Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) estabelece salvaguardas específicas para essas denominações.
Uma das principais vantagens dessa proteção é a abrangência. A marca fica resguardada em todos os setores econômicos, “independentemente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”. A publicação oficial do reconhecimento será divulgada na edição de 16 de junho da Revista da Propriedade Industrial, periódico que veicula as decisões do INPI.
Pressões internacionais e resposta do Brasil
A ação do governo se insere no contexto de tensão diplomática com os Estados Unidos. No início de junho, o escritório do Representante Comercial norte-americano (USTR) lançou relatório acusando o sistema brasileiro de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses atuantes no segmento de pagamentos eletrônicos, citando especificamente MasterCard, Visa e WhatsApp Pay. O documento sugeria, entre outras medidas, incidência de tarifa de 25% sobre importações brasileiras por “práticas comerciais desleais”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu as críticas, argumentando que a gratuidade e agilidade do sistema, combinadas ao volume de recursos movimentado, superior ao das bandeiras tradicionais de cartão, intimidam as corporações norte-americanas. “A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, declarou em evento realizado em Goiás em 2 de junho.
O reconhecimento como marca de alto renome fortalece legalmente o posicionamento do Brasil frente aos questionamentos internacionais, conferindo ao Pix proteção máxima no ordenamento jurídico nacional e ampliando as ferramentas disponíveis para defesa contra possíveis tentativas de apropriação ou dano à reputação do sistema.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
