Aprovação com críticas técnicas
O Tribunal de Contas da União referendou nesta quarta-feira (10) as contas do governo federal relativas a 2025, com votação unânime entre seus ministros. A aprovação, porém, vem acompanhada de múltiplas ressalvas sobre a gestão financeira do período.
O relator Benjamin Zymler, cujo parecer foi seguido na íntegra pela corte, certificou que os registros apresentados são fidedignos. Mesmo assim, documentou uma série de problemas relacionados ao acompanhamento de renúncias fiscais, comportamento da dívida pública e outras questões.
Principais questões levantadas
Entre os pontos mais críticos está o repasse de R$ 12 bilhões para os Correios. Segundo avaliação do relator, a operação recebeu aprovação governamental sem que houvesse análise técnica apropriada. Zymler argumentou que faltou exame adequado tanto do plano de recuperação da empresa quanto dos riscos fiscais envolvidos na concessão de garantia pela União ao empréstimo.
O déficit do núcleo duro do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) alcançou 0,47%, equivalente a R$ 58,6 bilhões. Embora dentro da meta de tolerância de 0,25%, o resultado deixou margem mínima para correções. Zymler sinalizou preocupação também com R$ 48,7 bilhões em despesas aprovadas pelo Congresso que ficaram excluídas da meta fiscal formal, comprometendo a confiabilidade das regras orçamentárias.
A sessão extraordinária ocorreu na sede da corte em Brasília e recebeu três integrantes do governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
Os técnicos do TCU identificaram descompasso entre o desempenho fiscal alcançado e o necessário para conter o crescimento da dívida pública. De acordo com os cálculos da instituição, seria fundamental um superávit primário de 1,94% no governo central para essa estabilização.
O relatório chama atenção para a rigidez orçamentária: despesas obrigatórias representaram 91,4% de tudo o que o governo gastou. Outro alerta diz respeito ao volume de renúncias fiscais, que somaram R$ 544 bilhões (4,7% do PIB), com 47% delas sem data para encerramento. Além disso, mais de 47% das 21 políticas principais não recebem avaliação periódica, prejudicando o cumprimento da meta fiscal.
A instituição também evidenciou pressão nas contas públicas provocada pela taxa Selic elevada, atualmente em 14,5% ao ano, que aumenta os gastos com juros da dívida.
O parecer aprovado segue agora para o Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre aceitar ou rejeitar as contas do governo conforme o novo arcabouço fiscal.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
