Cobrança estendida por dois meses
A tributação sobre vendas internacionais de petróleo bruto e substâncias betuminosas segue vigente no Brasil. Nesta quinta-feira (9 de julho), o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu prorrogar o Imposto de Exportação mantendo-o em 12% pelos próximos 60 dias, conforme comunicado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A medida será reavaliada após 30 dias, levando em consideração a conjuntura internacional. O governo justificou a permanência da cobrança pela piora do quadro geopolítico no Oriente Médio, particularmente a escalada de tensões entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.
Objetivos da tributação
Conforme nota do ministério, a alíquota mantida em patamar elevado almeja dois resultados centrais: garantir o fornecimento contínuo de combustíveis ao mercado doméstico e assegurar fluxo adequado de matéria-prima para as refinarias nacionais. A declaração enfatizou que a decisão busca “a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”.
O tributo foi criado originalmente em março por meio de medida provisória visando compensar reduções de tributos federais sobre diesel, estratégia adotada para amenizar efeitos da disparada internacional dos preços de combustíveis provocada por instabilidades regionais. A MP que autorizava a cobrança venceria justamente nesta quinta-feira, mas como se trata de um imposto de natureza regulatória, a decisão administrativa do Gecex permitiu sua continuidade sem necessidade de aprovação legislativa.
Volatilidade dos mercados
Inicialmente, a equipe econômica havia planejado reduzir progressivamente a cobrança até sua extinção, caso as cotações internacionais permanecessem em níveis mais moderados. Esse planejamento foi alterado após a retomada de confrontos diretos entre Washington e Teerã, que reacenderam pressões sobre os preços globais da commodity.
Nos últimos dias, o barril Brent aproximou-se novamente de US$ 80, refletindo receios do mercado quanto a possíveis perturbações no abastecimento global. O Estreito de Ormuz, cenário das tensões atuais, funciona como via de passagem para aproximadamente um quinto de toda produção petrolífera comercializada internacionalmente.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou que o governo também reexamina o cronograma para eliminação de subsídios vinculados ao setor de combustíveis. Segundo ele, a alteração no contexto externo exige prudência antes de qualquer novo passo na política adotada. O Gecex realizará nova avaliação em 30 dias, considerando desdobramentos do conflito regional e impactos sobre mercados globais de petróleo e derivados.
A decisão reflete o desafio brasileiro de equilibrar receita fiscal, estabilidade dos preços internos e capacidade de processamento de suas refinarias em ambiente de elevada volatilidade geopolítica. A reavaliação prevista para agosto será determinante para os rumos da política tributária sobre exportações energéticas nos próximos meses.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
