Gastos federais com garantias em junho

O Tesouro Nacional arcou com mais de R$ 696 milhões referentes a obrigações financeiras não liquidadas por estados e municípios durante o mês de junho. Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria do Tesouro Nacional.

No total, sete entes federativos acionaram a cobertura do governo central: três estados e quatro cidades. Rio de Janeiro respondeu pela maior parcela, com R$ 573,70 milhões em débitos cobertos. Na sequência, Rio Grande do Sul contribuiu para o montante com R$ 73,06 milhões, enquanto Rio Grande do Norte adicionou R$ 7,11 milhões aos gastos federais.

Entre as prefeituras que receberam cobertura do Tesouro, Taubaté, no interior paulista, liderou com R$ 29,23 milhões. São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, necessitou de R$ 13,11 milhões em auxílio. As cidades de Paranã, em Tocantins, e Santanópolis, na Bahia, tiveram montantes menores cobertos, de R$ 106,97 mil e R$ 67,19 mil respectivamente. O total destinado às prefeituras somou R$ 42,51 milhões.

Histórico de desembolsos e mecanismo de funcionamento

Desde 2016, o cofre federal desembolsou aproximadamente R$ 89,42 bilhões para honrar garantias oferecidas em operações de crédito contraídas por administrações estaduais e municipais. Esse mecanismo funciona quando os entes deixam de pagar parcelas de empréstimos e financiamentos junto a bancos nacionais ou internacionais.

Quando isso ocorre, a União compensa os credores pelo não pagamento, para depois buscar ressarcimento mediante contragarantias pactuadas nos contratos. Além do principal, a União também assume juros, multas por atraso e demais encargos financeiros previstos nas obrigações originais.

Do montante total desembolsado desde 2016, cerca de R$ 79,70 bilhões estão relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal ou a saldos de operações administradas pelo Tesouro. Nesses cenários, os valores quitados pela União são refinanciados em contratos de longa duração, em vez de serem recuperados imediatamente pela execução das contragarantias.

Situação do Regime de Recuperação Fiscal

Atualmente, apenas Rio Grande do Sul permanece vinculado ao Regime de Recuperação Fiscal, criado para auxiliar estados em severa dificuldade financeira. Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro deixaram esse mecanismo após aderirem ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, que oferece redução de juros e permite parcelamento de débitos estaduais em até três décadas.

Os estados que aderem recebem em contrapartida transferências do Fundo de Equalização Federativa destinadas a investimentos em educação, segurança, saneamento, moradia e transportes, entre outras prioridades.

Pendências em recuperação

O relatório identifica que parcela significativa dos valores já cobertos permanece pendente de recuperação. Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia encontram-se com execução de contragarantias bloqueadas por decisões judiciais, totalizando R$ 406,64 milhões não ressarcidos ao Tesouro. O levantamento também aponta que refinanciamentos em andamento retêm outras somas que seguem em processo de compensação.

A questão das garantias honradas integra o debate mais amplo sobre a sustentabilidade das finanças subnacionais no país. Com sucessivas honrarias de débitos e mecanismos de recuperação ainda em curso, a trajetória desses gastos federais permanece sob acompanhamento da administração central.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.