Debate em São Paulo reúne críticos e defensores da criminalização

A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que coordena o grupo de trabalho responsável por analisar a criminalização da misoginia na Câmara dos Deputados, revelou em evento realizado em São Paulo as modificações já incorporadas ao projeto de lei 896/2023 e convidou participantes a encaminhar novas proposições. A parlamentar trabalha com o objetivo de que a matéria seja apreciada no plenário antes do período de recesso que se inicia em julho.

No dia 10, Amaral divulgou a versão reformulada do texto previamente aprovado pelo Senado. O documento revisado será entregue ao seu grupo de trabalho no próximo dia 16, quando ocorrerão discussões adicionais e votação da proposta final.

Equiparação ao racismo e inovações no texto

O texto senatorial trata a misoginia com o mesmo rigor legal do racismo, tornando o delito insuscetível de fiança e sem prazo de prescrição. A pena estabelecida varia entre dois e cinco anos de prisão para atos cometidos contra mulheres fundamentados no gênero.

Entre as inovações propostas por Amaral está o combate a grupos que propagam ódio contra mulheres em plataformas digitais. A deputada ressaltou a relevância de enfrentar a articulação organizada de perfis misóginos, particularmente aqueles que monetizam esse tipo de conteúdo para promover produtos e serviços.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, declarou.

Na versão oferecida pela coordenadora do grupo, indivíduos que estimulem ou incitem a misoginia em ambientes virtuais enfrentarão pena de um a três anos de cadeia, acompanhada de multa. Quando ficar comprovada a intenção de lucro, a condenação será ampliada. O texto também prevê encerramento da conta utilizada na prática do crime.

Especialistas apontam necessidade de mudança mais profunda

Fabíola Sucasa, procuradora do Ministério Público estadual paulista e participante do encontro, apoiou a aprovação da lei, mas alertou que a sanção penal, isoladamente, não solucionará o problema. Para ela, o instrumento legal deve funcionar como um entre vários mecanismos para enfrentar a violência de gênero.

“A punição é necessária, mas não é a única solução, ela faz parte de um dos pilares de enfrentamento à violência contra as mulheres. Por isso, é muito importante que a consciência coletiva abrace a necessidade de repelir qualquer forma de discriminação e violência contra as mulheres”, afirmou.

Djamila Ribeiro, filósofa que também integrou o debate, confirmou que manifestações de ódio contra mulheres persistem no contexto nacional. Conforme sua avaliação, a discussão pública contribui para criar estratégias legais e práticas de proteção diante dessa realidade.

“Eu acho muito importante quando a população consegue participar dessas conversas, porque se constrói coletivamente um instrumento que é de fundamental importância para proteção das mulheres. A gente vive em um país, infelizmente, com muito ódio às mulheres que ousam sair desse lugar que é imposto pelo patriarcado”, disse.

O projeto avança em etapa crucial de tramitação, com a intenção de que entre em votação antes do encerramento dos trabalhos legislativos no mês de julho, consolidando esforços coletivos em torno da proposta de lei.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.