Pré-Sal financiará renegociação de dívidas do setor agrícola
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a autorização para desviar recursos do Fundo Social ligado à exploração do Pré-Sal rumo ao refinanciamento de passivos acumulados por agricultores. A iniciativa, conhecida como “Refis do Agro”, contempla produtores que enfrentaram prejuízos significativos em razão de fenômenos meteorológicos extremos ou instabilidade econômica provocada por tensões internacionais.
O parecer, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e votado na Comissão de Assuntos Econômicos, estabelece critérios e limites para a operação. Agricultores familiares e pequenos produtores poderão acessar até R$ 10 milhões cada, enquanto associações, cooperativas e estruturas similares alcançarão o patamar de R$ 50 milhões. O financiamento terá duração de 13 anos, com período inicial de carência de no mínimo dois anos.
As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário. Produtores ligados ao Pronaf (programa federal de agricultura familiar) pagarão 3,5% ao ano, enquanto aqueles do Pronamp (voltado a médios agricultores) terão taxa de 5,5%. Demais categorias ficarão sujeitas a 7,5% anuais. Os prazos poderão se estender até dez anos para algumas modalidades, incluindo períodos sem amortização.
Impasse fiscal e próximos passos legislativos
O governo manifestou discordância quanto à medida, alertando para possível impacto orçamentário de magnitude considerável. Estimativas apontam despesa potencial de até R$ 140 bilhões aos cofres públicos. Ainda assim, a aprovação no Senado foi concretizada.
Por ter sofrido modificações durante o trâmite na câmara alta, o texto precisa retornar à Câmara dos Deputados para nova rodada de deliberações. Somente após essa aprovação a proposta seguirá ao Palácio do Planalto para sanção presidencial.
A iniciativa prevê múltiplas origens de financiamento: receitas do Fundo Social em 2026 e 2027, superávites acumulados em 31 de dezembro de 2025 e 2026, recursos do Sistema Nacional de Crédito Rural, além de potencial utilização de fundos regionais como o Funcafé, FNE, FNO e FCO. O limite total da operação será determinado pelo Poder Executivo.
Além de novos financiamentos, a proposta permite renegociar operações já existentes. Incluem-se na possibilidade contratos de custeio, investimento, comercialização e industrialização firmados até 31 de dezembro de 2025, bem como débitos junto a cerealistas, fornecedores de insumos e organizações cooperativas.
O Fundo Social do Pré-Sal, instituído em 2010, tem destinação constitucional que reserva metade de seus recursos para educação. A outra parcela distribui-se entre saúde, habitação social, ciência, tecnologia, cultura e esporte. Em 2025, sua abrangência ampliou-se com inclusão de financiamento climático e suporte à reconstrução do Rio Grande do Sul após desastres de maio de 2024.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
