Projeto amplia acessibilidade para surdos em diversos espaços
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu sinal verde ao Projeto de Lei 3136/21, que abre caminho para a implementação de legendas em ambientes educacionais, eventos abertos ao público, transmissões religiosas e instituições privadas. A iniciativa partiu dos parlamentares General Peternelli (União-SP) e Soraya Manato (PTB-ES).
O que muda nas escolas e na educação
As instituições de ensino ganham autorização para instalar telas digitais com legendas em salas frequentadas por alunos surdos ou com comprometimento auditivo. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, documento que orienta as políticas educacionais brasileiras desde 1996, criando uma nova possibilidade de recurso pedagógico nas escolas.
Para além das salas de aula, o mesmo mecanismo poderá ser adotado por templos, locais de culto e espaços que sediem encontros públicos. As redes sociais também são estimuladas a oferecer legendas nos conteúdos que transmitem. Quanto aos discursos e pronunciamentos de representantes públicos, fica viabilizado o uso de telas com a transcrição textual do que é falado.
No campo da televisão, a proposta incentiva as emissoras a implementarem legendas ocultas — o recurso conhecido como closed caption — facilitando o acesso de pessoas surdas à programação.
Visão dos legisladores sobre inclusão
O deputado Márcio Honaiser (Solidariedade-MA), responsável pela análise do projeto na comissão, destacou a relevância do texto para a construção de uma sociedade mais inclusiva. Para ele, a aprovação representa um passo importante em direção à democratização do acesso à informação. Honaiser também ressaltou que a iniciativa dialoga com princípios já reconhecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência, convertendo ferramentas tecnológicas em instrumento de justiça social.
Segundo o relator, o projeto funciona como fomento à adoção voluntária de práticas acessíveis pela sociedade, normalizando a presença de transcrições visuais no dia a dia de todos os brasileiros.
Caminho até virar lei
Embora aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o texto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Após passar por esses colegiados, a proposta precisará de votação no plenário da Câmara e posterior aprovação no Senado para se tornar lei efetivamente.
O projeto integra um esforço legislativo mais amplo de adequação da legislação brasileira aos padrões de acessibilidade reconhecidos internacionalmente. A tramitação em múltiplas comissões reflete a complexidade de implementar mudanças estruturais que envolvem educação, tecnologia e garantias constitucionais.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
