Programa de apoio segue para análise em outras comissões
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu sinal verde, nesta quarta-feira, a um programa destinado a amparar agricultores que sofrem as consequências de desastres climáticos. O Programa de Amparo ao Produtor Rural (PAPR) será instrumentalizado por meio de linhas de crédito especiais, mecanismos de proteção contra riscos e incentivos fiscais para viabilizar operações financeiras em situações emergenciais.
A iniciativa origina-se do Projeto de Lei 5029/2025, apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Conforme apresentado em parecer aprovado, a proposição enfrenta um desafio concreto: a dificuldade enfrentada por produtores em retomar suas operações após eventos climáticos extremos. O relator do projeto, deputado Alberto Fraga (PL-DF), adaptou o texto original para reforçar sua viabilidade sob os aspectos jurídico, operacional e financeiro.
Mecanismos de proteção e subsídios para o setor
O texto modificado substitui um sistema de aquisição antecipada de colheitas — contemplado na versão inicial — por instrumentos já estabelecidos no arcabouço das políticas agrícolas nacionais. As medidas incluem operações de crédito com condições especiais, estruturas para reduzir exposição a riscos produtivos e redução de custos financeiros via subsídios diretos.
Uma das modalidades inovadoras previstas é a linha de crédito para reabilitação de caráter urgente, que financiará gastos com recuperação de infraestrutura e aquisição de equipamentos. Os termos dessa operação serão regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional. Produtor que registre perdas acima de metade de sua safra em razão de fatores climáticos poderá contar com subsídio de até 90% do custo do prêmio de seguro na safra subsequente. O programa também contempla opções de alongamento e revisão de compromissos já contraídos.
Conforme observado no parecer, os mecanismos existentes mostram-se, na maioria das circunstâncias, inadequados, morosos ou envolvidos em excessiva complexidade burocrática para oferecer a resposta célere e proporcional que contextos de calamidade demandam. A aprovação da comissão representa um primeiro passo para endereçar essa lacuna estrutural.
O projeto prosseguirá sua tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em análise de caráter conclusivo. Posteriormente, requererá aprovação do plenário da Câmara e posterior votação no Senado Federal antes de se converter em norma.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
