Plataforma reúne dados de aparelhos roubados em todo o país

O presidente Luiz Inácio Lula assinou nesta terça-feira (23) um decreto que elevou o Projeto “Celular Seguro” à categoria de política pública permanente. A medida estabeleceu o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), um sistema informatizado destinado a centralizar registros de aparelhos roubados, furtados ou desaparecidos em território nacional.

Durante o anúncio realizado em São Paulo, o presidente enfatizou as mudanças que a decisão deve provocar. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou Lula. O chefe do Executivo também destacou a importância de responsabilizar não apenas os autores dos crimes, mas também quem comercializa os aparelhos de forma ilegal e as organizações criminosas envolvidas nessa cadeia.

Sistema integra dados de múltiplas fontes de segurança

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, apresentou os detalhes operacionais da iniciativa. A plataforma consolida informações provenientes do Programa Celular Seguro, registros de ocorrências das Polícias Civis estaduais, bases de operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Ao ser implantado, o banco já dispunha de dados referentes a mais de 3,3 milhões de equipamentos passíveis de recuperação.

Uma das principais funcionalidades é o chamado “Modo Recuperação”. Quando uma nova linha telefônica for ativada em um aparelho com restrição registrada, o número de identificação do aparelho (IMEI) permanecerá monitorado nacionalmente. O sistema detectará automaticamente essa utilização e acionará os procedimentos para devolução voluntária e regularização junto às autoridades policiais.

O secretário comparou a ferramenta ao funcionamento de uma agência de proteção de crédito. “A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, explicou. Conforme os dados disponibilizados, o Brasil registra em média 1 milhão de celulares roubados anualmente através de boletins de ocorrência, embora o governo reconheça a possibilidade de subnotificação nessas cifras.

Consulta pública permite verificar legítimidade antes da compra

Uma inovação importante é a disponibilização de ferramenta pública de consulta. Antes de adquirir um celular de segunda mão, qualquer pessoa poderá verificar, via aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui alguma restrição. A busca será realizada pelo número IMEI e retornará apenas duas respostas: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

Veloso explicou que a recuperação dos aparelhos ficará a cargo das Polícias Civis estaduais. A metodologia adotada já vinha sendo utilizada com sucesso nos estados do Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará antes de sua expansão nacional. O secretário reforçou a relevância da medida ao apontar que celulares atuais funcionam como instrumentos de identidade pessoal e armazenam aplicativos financeiros, tornando sua segurança essencial para a população.

O governo apostou também em conscientização do consumidor final. Ao disponibilizar informações verificáveis, o objetivo é reduzir o mercado ilícito de aparelhos roubados, desencorajando potenciais compradores de equipamentos sem origem comprovada. O Banco Nacional abarcará registros de todas as unidades da federação, formando uma base centralizada de informações sobre restrições.

A criação do BNCR representa uma tentativa de endereçar um problema que envolve tanto a criminalidade de rua quanto operações sofisticadas de fraude digital e comércio clandestino. A iniciativa busca articular esforços entre diferentes níveis de governo e instituições para combater tanto o crime em si quanto os desdobramentos econômicos que o alimentam.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.