Proteção trabalhista em discussão
A Câmara dos Deputados examina nesta terça-feira medida que reconheceria oficialmente as ausências de responsáveis por crianças enfermas. O Projeto de Lei 4913/25 prevê a obrigatoriedade de documentação que ampare a falta ao trabalho quando um menor de 12 anos necessite de cuidado direto durante período de convalescença.
Detalhes da proposta em análise
Iniciativa do deputado Alencar Santana (PT-SP), a matéria recebeu reformulação da relatora Denise Pêssoa (PT-RS). Conforme disposições contidas no substitutivo, o documento atestador torna-se imprescindível quando o repouso da criança houver sido prescrito e exista requisição de permanência do cuidador durante a recuperação.
A proposição busca equilibrar a demanda do mercado de trabalho com responsabilidades domésticas, garantindo que responsáveis legais não sofram prejuízos funcionais quando precisem dedicar-se a filhos dependentes em situação de enfermidade.
A matéria está na pauta de deliberações do Plenário e segue em análise pelos parlamentares, com transmissão em tempo real pelos canais oficiais da instituição.
O tema insere-se numa discussão mais ampla sobre direitos de trabalhadores com responsabilidades familiares, área em que legislaturas anteriores já aprovaram medidas correlatas de proteção e flexibilização em cenários específicos.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
