Cotas e representatividade

O Congresso Nacional lançou nesta quarta-feira (10) um documento que reúne iniciativas legislativas consideradas essenciais para avançar políticas públicas voltadas às mulheres. A Agenda Legislativa Mulheres do Brasil consolida leis já vigentes que aguardam implementação e projetos em tramitação nas duas casas do Legislativo federal.

Um dos focos principais do plano é ampliar a presença feminina nas casas legislativas. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) defendeu o Projeto de Lei Complementar 112/21, que busca reservar um quinto das cadeiras do Poder Legislativo em nível federal, estadual e municipal para mulheres. Atualmente, as mulheres correspondem a pouco mais da metade da população brasileira, mas ocupam apenas 18% das posições na Câmara dos Deputados e 19% no Senado.

“Não se trata de uma disputa de homens e de mulheres, mas da representatividade, da posição e da necessidade de que cada uma de nós, com nossa representação, mostremos para o país inteiro que nós temos voz, temos voto e temos direitos”, afirmou a senadora. A proposta sobre cotas integra o debate de um novo Código Eleitoral que consolidará em um único texto leis e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

Políticas públicas e força democrática

Outro destaque da agenda é o Projeto de Lei Complementar 218/23, que propõe criação de ferramenta orçamentária na administração pública federal voltada especificamente para reduzir disparidades entre homens e mulheres. A deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora da bancada feminina na Câmara, ressaltou o impacto dessa participação ampliada: “A democracia só se fortalece quando mais mulheres participam da vida pública e têm suas vozes representadas nas instituições. Mas a presença não se resume a números ou estatísticas. Quando uma mulher ocupa a política, não é apenas uma cadeira que se preenche; é a democracia que se amplia.”

A coordenadora do eixo de atuação partidária e processos eleitorais do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enumerou avanços recentes já concretizados:

  • Expansão do período de licença-paternidade
  • Lei 14.214/21, que garante distribuição gratuita de absorventes
  • Lei 14.986/24, que promove valorização de mulheres relevantes para a história do país nas escolas
  • Lei 15.177/25, que institui cotas para mulheres em conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista

Amaral destacou a necessidade de interseccionalidade nas políticas: “A gente precisa ter nesses conselhos pelo menos um terço de mulheres e, dentro desse um terço, um terço reservado para mulheres negras e mulheres com deficiência. Como a senadora Dorinha trouxe, não dá para travar a luta pela igualdade sem olhar para as mulheres negras e para as mulheres com deficiência.”

Janete Vaz, presidente do núcleo do Distrito Federal do Grupo Mulheres do Brasil, convocou para mobilização em defesa dos projetos: “Precisamos de cada uma de vocês para contribuir na construção desse consenso, no aprimoramento das soluções legislativas e no fortalecimento do processo legislativo, mais participativo e mais conectado à realidade das mulheres brasileiras.”

Elaborada pela Secretaria da Mulher em conjunto com deputadas e senadoras, a agenda está estruturada em sete eixos temáticos: enfrentamento à violência contra a mulher, participação política e representatividade, autonomia econômica e trabalho, saúde da mulher, orçamento sensível ao gênero e educação.

Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.