Prejuízos repassados nas contas de luz
Apresentações feitas à Câmara dos Deputados na quarta-feira (17) revelaram que cidadãos custeiam anualmente mais de R$ 7 bilhões destinados a cobrir prejuízos do setor elétrico. As despesas envolvem ligações clandestinas, desvios diretos de rede e manipulação de medidores de consumo, conhecidas como “perdas não técnicas”.
A Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) apontou R$ 11,3 bilhões em prejudiciais durante 2025, dos quais R$ 7,8 bilhões foram incorporados às tarifas. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os levantamentos de 2024 indicaram que as perdas somaram 40 TWh, representando 6,6% da energia fornecida nationalmente. O total atingiu R$ 10,3 bilhões, distribuído entre consumidores finais (R$ 7,1 bilhões), concessionárias (R$ 3,3 bilhões) e administração pública (R$ 1 bilhão referente a tributos não arrecadados).
Disparidades regionais agravam a situação
Durante audiência na Comissão Externa da Agenda “Brasil Legal”, a gerente de regulação econômica da Aneel, Flávia Pederneiras, explicou o mecanismo de distribuição dessas perdas entre contribuintes. Conforme seu depoimento, a agência considera características geográficas e operacionais das 51 distribuidoras, fazendo comparações para definir quais valores serão repassados nas contas.
O problema concentra-se principalmente no Norte, onde ocorrem 19,5% dos casos, e no Sudeste, com 6,6%. Uma concessionária na região amazônica e outra atuante no Rio de Janeiro enfrentam os maiores índices de subtração ilegal. Segundo Pederneiras, a tarifa da Amazonas Energia poderia custar aproximadamente 13% menos caso não houvesse crimes dessa natureza—em outras palavras, a cada oito reais pagos pelos clientes locais, um real se destina a compensar o roubo. No caso da Light, a redução potencial seria de 9,1%.
Onofre de Albuquerque Neto, assessor em regulação da Abradee, chamou atenção para o crescimento de furtos de cabos de distribuição, que totalizaram 25 mil registros em 2025 com impacto de R$ 97 milhões. Essas ações causaram elevação em acidentes e interrupções de fornecimento. O profissional deposita esperança na Lei 15.181/25, que aumentou penas para esse tipo de crime, confiando que seus efeitos apareçam nos dados de 2026.
O ciclo de maior custo para o consumidor
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou fiscalizações sobre esses custos durante 2023 e 2024. Conforme o chefe da auditoria especializada em energia elétrica daquele órgão, André Carneiro, estrutura-se um mecanismo de “imposto invisível” nos valores pagos por usuários. Quando as perdas reduzem o faturamento das distribuidoras, a base de pagantes diminui para cobrir despesas fixas, levando a aumentos tarifários. Esse processo se repete, gerando mais furtos e evasão de clientes—fenômeno denominado “espiral da morte”.
Rosimeire da Costa, presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica (Conacen), solicitou ações imediatas. Em sua fala, destacou que famílias com renda entre dois e cinco salários mínimos suportam essa carga integral, pedindo reformulação metodológica do sistema de rateio. O deputado Julio Lopes (PP-RJ), coordenador da comissão, sinalizou busca por soluções para o problema identificado.
As discussões evidenciam tensão entre necessidade de combate ao crime e capacidade de investimento das distribuidoras em segurança, especialmente em regiões onde a violência urbana e ação do crime organizado limitam até mesmo operações estatais. O tema segue em debate legislativo visando reduzir impacto nas contas dos usuários.
Com informações da Agência Câmara. Veja a publicação original.
