Decisão adiada
O Tribunal Superior Eleitoral adiou nesta terça-feira (9) a continuação de julgamento que avalia se uma pesquisa de intenção de voto divulgada pela AtlasIntel pode permanecer disponível ao público. A ministra Estela Aranha solicitou vista dos autos, interrompendo o processo. O placar parcial registra uma votação a favor da suspensão do levantamento, sem data prevista para retomada.
O presidente da corte, Kassio Nunes Marques, tinha bloqueado a divulgação do estudo em dias anteriores, argumentando que o questionário induzia respostas dos entrevistados. A pesquisa, publicada em 19 de maio, indicava diminuição de cinco pontos percentuais na preferência eleitoral do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato em potencial à presidência, depois que uma conversa dele com o banqueiro Daniel Vorcaro veio à tona.
Fundamentações em debate
O partido do senador acionou a corte pedindo a retirada da pesquisa, alegando que o instrumento continha perguntas envolvendo o caso Master e exibia um áudio de Flávio solicitando recursos a Vorcaro destinados ao financiamento de um documentário sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão inicial do presidente do tribunal, o levantamento não pode estar disponível nas plataformas da empresa de pesquisa, ser compartilhado novamente ou distribuído mediante impulsionamento em redes sociais.
Ao manter seu posicionamento durante a sessão plenária desta semana, Kassio apontou indicadores que sugerem possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário enviado aos respondentes, em especial quanto às questões relacionadas ao Banco Master. O ministro ressaltou a presença de “sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas”.
O representante legal da AtlasIntel, Gualter Rafael Maciel Bezerra, rebateu que a legenda não apresentou fundamentação sobre transgressão das normas que regem trabalhos desse tipo. Ele caracterizou a reclamação como mera discordância com a metodologia aplicada diante de um episódio político de amplo conhecimento — a relação entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro envolvendo a instituição financeira.
A defesa do PL, representada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri, sustentou que o levantamento apresenta uma “falha fundamental”: não divulgou integralmente o questionário, já que incorporou um vídeo mostrado aos entrevistados que não foi anexado aos autos nem transcrito para o processo.
O ministro Dias Toffoli levantou questionamento sobre se institutos de pesquisa têm permissão para exibir áudio ou vídeo ao formular indagações aos eleitores. Alertou que essa prática abriria caminho para inúmeros levantamentos apresentando material audiovisual acompanhado de perguntas direcionadas. Toffoli também apontou que a decisão que o tribunal tomará estabelecerá critérios para pesquisas durante o pleito de outubro, definindo os limites entre o que se considera induzimento e o que não se enquadra nessa categoria.
A sessão de hoje marcou o início da apreciação coletiva sobre se a determinação inicial do presidente será mantida ou revertida pelos demais ministros. O caso segue em discussão sem cronograma definido.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
