Redistribuição favorece governos locais

O Conselho Monetário Nacional autorizou estados, municípios e Distrito Federal a acessarem recursos adicionais no mercado financeiro durante 2026. A decisão, publicada nesta quinta-feira por meio da Resolução 5310, realocou um bilhão de reais entre diferentes categorias de empréstimos, mantendo intacto o montante total disponível para todo o setor público no ano.

A medida responde a uma pressão crescente de gestores estaduais e municipais, que já haviam consumido completamente seus limites anteriores de endividamento. Conforme a resolução, entes subnacionais ganham espaço tanto em operações que contam com cobertura do Tesouro Nacional quanto naquelas realizadas sem essa proteção federal.

Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também integra Gabriel Galípolo, que comanda o Banco Central, e Bruno Moretti, titular da pasta de Planejamento e Orçamento.

Como o dinheiro foi redistribuído

O remanejamento não criou novos recursos no sistema. Em vez disso, transferiu bilhões entre grupos de operações para atender setores com procura maior. O limite global para todo o setor público permanece em R$ 23,6 bilhões em 2026.

Estados, municípios e Distrito Federal receberam expansão de R$ 500 milhões em cada uma de suas duas modalidades de crédito. O sublimite com garantia da União subiu de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Outro tanto ocorreu nas operações sem cobertura federal, que também passaram de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.

Esses ganhos vieram de dois cortes. O Novo PAC teve seu sublimite reduzido em R$ 500 milhões, caindo de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão, mas apenas na modalidade sem garantia da União. Parcerias público-privadas sofreram contração de R$ 500 milhões em operações com proteção do Tesouro, diminuindo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.

Quanto aos demais limites setoriais, nenhuma alteração foi registrada. O Novo PAC com garantia federal segue em R$ 1,8 bilhão; empréstimos aos Correios permanecem em R$ 8 bilhões; órgãos e entidades da administração federal mantêm R$ 625 milhões.

A resolução entra em vigor a partir de sua publicação oficial, liberando imediatamente o acesso dos entes subnacionais aos R$ 1 bilhão adicional autorizado.

Contexto: A decisão reflete um padrão recorrente de pressão fiscal sobre governos locais. O remanejamento entre PAC e PPP sinaliza priorização de despesas correntes dos entes subnacionais em relação a investimentos estruturantes em infraestrutura e parcerias com o setor privado. Os próximos trimestres indicarão se a ampliação supre a demanda identificada ou se novas solicitações de expansão de limites chegarão ao CMN.

Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.