Fiscalização intensificada
O Ministério da Fazenda vai intensificar o controle sobre plataformas de jogos on-line. Segundo o ministro Dario Durigan, a pasta se compromete com acompanhamento mais rigoroso dos sites de apostas, visando fortalecer a defesa do consumidor contra práticas abusivas.
Em conversa recente com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, Durigan sinalizou que o governo federal planeja endurecer significativamente as restrições de funcionamento dessas plataformas. O ministro destacou que a administração adotará postura inflexível contra operações irregulares e ampliará as limitações na divulgação de bets que atuam dentro da legalidade.
“O compromisso é o endurecimento permanente, o rigor permanente no tratamento das bets. A gente tem as informações, sabe a quantidade de apostas que tem no país, sabe, com o cruzamento de dados do Desenrola, qual o nível de endividamento das pessoas”, comentou Durigan em sua declaração sobre o tema.
Controle de gastos e possível ação judicial
O ministro também relatou negociação conduzida com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a respeito de medida aprovada pela Casa que institui regras especiais para aposentadoria de agentes comunitários de saúde. Conforme estimativas do Ministério da Fazenda, essa mudança representa despesa aproximada de R$ 27 bilhões durante uma década nas contas públicas.
Durigan solicitou ao presidente do Senado que aguarde o levantamento completo de dados antes de formalizar a promulgação, evitando assim a aprovação sem conhecimento integral das consequências financeiras. O ministro também indicou que “é possível e provável” que a administração recorra ao Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da medida.
Essa posição alinha-se ao alerta feito há pouco pelo ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que assinalou em junho a possibilidade de a Suprema Corte invalidar gastos aprovados pelo Legislativo caso faltem análises prévias sobre impacto orçamentário. Mendes fez essa ponderação depois que o Congresso autorizou outro projeto com grande peso nas despesas federais: a renegociação de dívidas de criadores rurais atingidos por fatores climáticos e geopolíticos, a exemplo do conflito no Irã. As estimativas indicam possível desembolso de R$ 140 bilhões.
A sequência de decisões legislativas com impacto financeiro expressivo tem gerado tensão entre os Poderes. O Supremo sinaliza preocupação com aprovações que careçam de fundamentação técnica sólida, enquanto o Executivo busca equilibrar compromissos políticos com responsabilidade fiscal.
Com informações da Agência Brasil. Veja a publicação original.
